Caiado apresenta plano de segurança com proposta de lei de terrorismo doméstico
Plano de segurança de Ronaldo Caiado prevê penas de até 45 anos para facções e uso das Forças Armadas sem GLO.
Por Redação Diário Local
O candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, o plano de segurança pública de sua campanha. Entre as principais propostas está a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico para enquadrar milícias e facções criminosas nessa categoria.
A apresentação ocorreu na sede nacional do PSD, na capital paulista. Segundo o candidato, o enquadramento permitiria atingir grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, mesmo sem a existência de motivação ideológica ou religiosa para as ações criminosas.
Como funcionaria a nova lei de terrorismo?
Pela proposta, a associação a organizações terroristas domésticas e o recrutamento de novos integrantes teriam pena mínima de 45 anos de reclusão. Nesses casos, a progressão de regime só seria permitida após o cumprimento de 90% da pena.
O plano também estabelece penas para o financiamento, lavagem de dinheiro e colaboração com esses grupos. Para essas condutas, a pena mínima prevista é de 35 anos de reclusão, mantendo-se a exigência de cumprimento de 90% da sentença para a progressão de regime.
Outra medida foca na advocacia. O plano prevê um novo tipo penal para punir o uso de advogados para a transmissão de ordens de organizações criminosas. A conduta teria pena mínima de 25 anos, além de perda do diploma de Direito e progressão de regime após 90% da pena cumprida.
O que muda na atuação das Forças Armadas?
O programa de segurança prevê a participação das Forças Armadas no enfrentamento às facções sem a necessidade de acionamento de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A justificativa para integrar o setor militar seria a proteção da soberania nacional.
O plano também menciona estratégias diferenciadas para cada região do país e medidas voltadas para a recuperação de territórios que estejam sob controle do crime organizado.
Como será o regime para as lideranças?
O candidato propõe a criação do Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), que seria obrigatório para as lideranças das organizações enquadradas na nova lei. Os condenados por essas normas não teriam direito a indulto ou anistia.
O regime REDAD prevê a separação absoluta dos líderes, com permanência em celas individuais. O plano também estabelece a proibição de visitas íntimas e o monitoramento obrigatório de todas as conversas mantidas entre os presos e seus advogados.