Câmara aprova redirecionamento de 3% da arrecadação das bets para a Polícia Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º de julho de 2026) a Medida Provisória 1348/26, que redireciona parte da arrecadação das apostas esportivas online para o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal). A votação foi simbólica e o texto segue agora para análise do Senado Federal.

Pelo texto aprovado, o Funapol passará a receber 3% da arrecadação das bets que antes era destinada à seguridade social. O repasse será feito de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e chegando ao teto de 3% a partir de 2028.

Além do redirecionamento da arrecadação, a medida autoriza o Poder Executivo a injetar até R$ 200 milhões de recursos livres do Tesouro Nacional no fundo ainda em 2026. Esse aporte extraordinário visa reforçar imediatamente os cofres do Funapol.

A principal destinação dos novos recursos será o custeio do auxílio-saúde e da assistência médica dos funcionários da Polícia Federal. Os gastos serão ressarcidos conforme despesas comprovadas.

O texto abre margem para que o Ministério da Justiça estenda o benefício de saúde aos policiais rodoviários federais e policiais penais federais. A extensão inclui também funcionários administrativos e de suporte dessas corporações.

A proposta estabelece ainda que leis futuras poderão criar gratificações semelhantes de atuação excepcional na Polícia Rodoviária Federal e na Polícia Penal Federal. Assim, abre-se a possibilidade de expansão de benefícios para essas instituições.

O redirecionamento faz parte de uma estratégia do governo federal para fortalecer a estrutura operacional da Polícia Federal e melhorar as condições de trabalho e saúde de seus servidores. A aprovação na Câmara foi unânime e simbólica, indicando consenso entre os deputados sobre a medida.

Com a aprovação na Câmara, a MP segue para votação no Senado Federal. O aval da Casa Alta é necessário para que a medida entre em vigor. Parlamentares da comissão de segurança pública já sinalizaram apoio à iniciativa nos bastidores.

O Funapol, criado para garantir aparelhamento e operacionalização adequados das atividades da Polícia Federal, recebe historicamente recursos pulverizados em diversos orçamentos. Com essa medida, passa a ter fonte de financiamento mais estável e previsível.

As bets (apostas esportivas online) explodiram em arrecadação nos últimos anos no Brasil, com bilhões em movimentação anual. O governo federal busca direcionar parte desses recursos para políticas públicas, especialmente segurança.

A votação desta quarta-feira (1º de julho) marca a terceira fase do trâmite da MP 1348/26. O texto foi enviado ao Congresso como medida provisória, o que permite aprovação mais rápida que projetos de lei tradicionais.

Servidores da Polícia Federal já manifestaram interesse na aprovação. O benefício de saúde com ressarcimento de despesas comprovadas amplia a cobertura oferecida atualmente, reduzindo gastos de bolso dos policiais federais.

A expectativa é que o Senado vote a matéria nas próximas semanas. Se aprovado, os repasses começam já em 2026, com o aporte de R$ 200 milhões do Tesouro Nacional entrando nos cofres do Funapol ainda este ano.

O texto também abre caminho para que o Ministério da Justiça regulamente a extensão dos benefícios às outras corporações federais de segurança. As regras específicas devem sair em decreto ou portaria ministerial após a aprovação final da MP.