Câmara aprova projeto para fortalecer soberania digital com incentivos tecnológicos
Proposta aprovada foca em incentivos para centros de dados e conectividade em vez de criar novo tributo sobre internet.
Por Diário Local
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (2), proposta para fortalecer a soberania digital do Brasil e ampliar a infraestrutura tecnológica no país. O texto, relatado pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), substitui a versão original do Projeto de Lei Complementar 153/25, do deputado Paulo Guedes (PT-MG), e muda a abordagem da proposta: em vez de criar um novo tributo sobre sistemas de internet, agora foca em incentivos para o desenvolvimento de centros de dados, serviços em nuvem e tecnologias de comunicação.
"O substitutivo adota postura coerente com o entendimento de que a soberania digital constrói-se por meio de incentivos à produção nacional de tecnologia. E não pela extração tributária do setor", defendeu Biondini na aprovação da matéria.
O projeto estabelece como objetivos principais a promoção da autonomia tecnológica do Brasil, o estímulo a investimentos privados em conectividade e a expansão do acesso à internet em regiões com baixa cobertura de sinal. A ideia é que o governo federal possa priorizar projetos de expansão da rede digital e celebrar acordos de cooperação técnica com instituições nacionais e internacionais.
Dados em território nacional e segurança
O texto aprovado estabelece critérios de preferência para soluções tecnológicas que garantam o armazenamento de dados em território nacional. Além disso, as soluções devem seguir padrões elevados de segurança cibernética, reforçando a proteção das informações do país.
A implementação das medidas deverá respeitar princípios como a livre iniciativa, a livre concorrência, a proteção de dados pessoais e a neutralidade tecnológica. Esses critérios buscam equilibrar o incentivo à indústria nacional com o respeito às regras de mercado.
Fóruns de articulação entre setores
O projeto prevê a criação de fóruns de articulação entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil. Esses espaços terão como função formular estratégias de governança digital e permitir maior integração entre as áreas envolvidas no desenvolvimento tecnológico nacional.
A proposta busca, assim, envolver diferentes atores na construção de uma política de soberania digital mais robusta e consensual, reunindo tanto o setor privado quanto instituições públicas e a comunidade acadêmica.
Próximas etapas no Congresso
O texto aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação segue agora para análise de outras comissões. Passará pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Após a aprovação na Câmara, a proposta ainda terá de ser votada pelo Senado Federal para se tornar lei. A tramitação está prevista no rito dos projetos de lei complementar, que exigem aprovação em ambas as casas do Congresso.
O calendário da votação em comissões ainda não foi divulgado. A expectativa é que o projeto continue sua jornada pelas próximas semanas, conforme a agenda legislativa da Casa.