Carlos Xavier, condenado por homicídio, pode disputar eleição no DF
Mesmo com sentença por morte de adolescente, ex-deputado pode concorrer devido a regras do Código Eleitoral sobre prisão.
Por Redação Diário Local
O ex-deputado distrital Carlos Xavier poderá disputar as Eleições 2026 no Distrito Federal, mesmo após ser condenado pelo homicídio qualificado de um adolescente de 16 anos. A possibilidade de candidatura ocorre porque o Código Eleitoral impede a prisão de candidatos nos 15 dias que antecedem a votação e nas 48 horas seguintes ao pleito.
Apesar de poder participar da disputa, a condição de eleito não garante ao ex-parlamentar o direito de tomar posse ou ser diplomado. A legislação permite que alterações jurídicas ocorridas após o registro da candidatura sejam analisadas pela Justiça Eleitoral até o momento da diplomação.
Segundo a advogada especialista em direito eleitoral, Milena Castro, se a nova condenação surgir após o pedido de registro e antes da votação, ela pode ser apresentada ao Judiciário como um fato superveniente. Isso possibilita que a Justiça examine o efeito imediato da sentença sobre a validade da candidatura.
A especialista ressalta que a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade para condenados por crimes contra a vida por decisão de órgão judicial colegiado. Assim, o registro de candidatura poderá ser cassado caso haja a devida provocação dos instrumentos processuais para análise do caso.
Há também o risco de perda de mandato em decorrência do cumprimento da pena. De acordo com a advogada, caso o ex-deputado seja eleito e venha a ser encarcerado, ele acabará descumprindo as normas de quórum mínimo de presença parlamentar exigidas pelas casas legislativas.
Sobre o crime ocorrido em março de 2004, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a participação de Xavier no homicídio. A sentença aplicou a qualificadora de o crime ter sido contra um adolescente, o que fundamentou a condenação do réu a 14 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
De acordo com o processo, a motivação do crime seria um relacionamento entre a esposa do ex-deputado e a vítima na época. O ex-parlamentar teria desembolsado R$ 15 mil para a execução do jovem, cujo corpo foi encontrado com marcas de tiros no Recanto do Emas.
O julgamento contou com o depoimento de oito testemunhas, incluindo os pais da vítima, delegados e o ex-diretor da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Laerte Bessa. Carlos Xavier foi o último a ser ouvido durante o procedimento no Fórum do Recanto das Emas.