Comissão do Esporte debate impactos das bets em audiência pública nesta quarta-feira
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute efeitos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das plataformas de apostas online.
Por Diário Local
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública causados pela expansão das plataformas de apostas online, conhecidas como 'bets'. O debate ocorre às 14h, no plenário 4, e busca analisar as consequências do crescimento do setor para a sociedade.
As 'bets' são plataformas digitais que permitem aos usuários realizar apostas em resultados de eventos esportivos. O encontro foi solicitado pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) com o objetivo de enfrentar os desafios trazidos pela rápida expansão dessas atividades no país.
O parlamentar argumenta que o crescimento das plataformas de apostas eleva a preocupação com o jogo compulsivo. Segundo Pedroso, o risco é maior entre o público jovem e pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
Entre os principais temas da audiência está a busca por medidas de prevenção à ludopatia. O termo refere-se ao transtorno caracterizado pelo impulso incontrolável de apostar, que pode comprometer a saúde mental e financeira dos indivíduos.
A proteção dos consumidores também é pauta central das discussões. O grupo deve avaliar possíveis restrições à publicidade do setor e formas de garantir mais segurança para quem utiliza as plataformas.
Outro ponto estratégico do debate é o aprimoramento da legislação que regula as apostas de quota fixa. Os deputados também devem discutir a criação de mecanismos eficazes para o combate à manipulação de resultados esportivos.
O debate ocorre em um momento de revisão de normas vigentes no setor. De acordo com o deputado Saulo Pedroso, embora a Lei 14.790/23 tenha representado um avanço na regulamentação, ainda há lacunas a serem preenchidas.
O parlamentar defende que são necessários mecanismos mais eficientes de conscientização e proteção dos usuários. O objetivo final é encontrar soluções que ajudem a mitigar os impactos negativos decorrentes das atividades de apostas no Brasil.