Maioria dos brasileiros defende mandato fixo para ministros do STF, aponta Datafolha
Levantamento aponta que 59% dos entrevistados querem fim da permanência no cargo até a aposentadoria compulsória.
Por Redação Diário Local
A maioria dos brasileiros é favorável a mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (16). O levantamento indica que 59% dos entrevistados defendem a implementação de mandatos com tempo fixo para os ministros, em substituição ao modelo atual, no qual permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
O estudo revela ainda que 65% da população é contra as chamadas decisões monocráticas — quando um ministro decide individualmente sobre processos e pedidos — e defende que assuntos importantes sejam analisados pelo plenário do tribunal. Além disso, 52% dos participantes apoiam a redução do foro privilegiado, medida que permitiria que determinadas autoridades e políticos fossem julgados em instâncias inferiores da Justiça.
As propostas de reforma no Judiciário contam com apoio tanto de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial. A pesquisa foi realizada nos dias 13 e nesta quarta-feira (14), com 2.520 eleitores de 153 municípios brasileiros, apresentando margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
No que diz respeito à divisão de opiniões entre os grupos políticos, a maior divergência aparece no tema do mandato fixo. Entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, 65% são a favor da mudança, contra 33% que são contrários. Já entre os eleitores de Lula, o apoio ao mandato fixo é de 54%, enquanto 39% se posicionam contra a medida.
Quanto ao fim das decisões monocráticas, o consenso é maior entre os dois grupos: 66% dos eleitores de Lula e 64% dos eleitores de Flávio Bolsonaro defendem a medida. Sobre a redução do foro privilegiado, o apoio é de 51% entre os eleitores do petista e de 54% entre os que declaram voto no senador.
Como funciona o mandato no STF?
Atualmente, os ministros do Supremo são indicados pelo presidente da República e precisam de aprovação do Senado Federal para assumir o cargo. Para ocupar a vaga, é necessário ter entre 35 e 70 anos, além de possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
No regime vigente, não há um período determinado para o exercício das funções. Após serem empossados, os magistrados podem permanecer no tribunal até atingirem a idade de 75 anos, limite estabelecido para a aposentadoria compulsória.
Entenda o foro privilegiado e as decisões monocráticas
As decisões monocráticas permitem que os ministros decidam individualmente sobre determinados processos e pedidos apresentados à Corte. Dependendo do caso, essas decisões podem ser submetidas posteriormente à análise de um colegiado de ministros.
Já o foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, estabelece que certas autoridades sejam processadas e julgadas diretamente por tribunais superiores, conforme previsto na Constituição. No STF, a prerrogativa alcança o presidente e o vice-presidente da República, ministros de Estado, deputados federais, senadores e o procurador-geral da República.