Ministro da Defesa assina diretriz que autoriza uso das Forças Armadas nas eleições de 2026
Portaria assinada por José Múcio regula emprego de tropas para garantir a segurança e o apoio logístico durante o pleito.
Por Redação Diário Local
O ministro da Defesa, José Múcio, assinou uma portaria nesta sexta-feira (14) que estabelece as diretrizes para o emprego das Forças Armadas nas eleições de 2026. A nova norma regula como o Exército, a Marinha e a Aeronáutica atuarão na garantia da votação, da apuração e no suporte logístico ao processo eleitoral.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e complementa o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de julho. O objetivo central é assegurar a integridade e a ordem pública nos locais de votação e de contagem de votos.
A atuação das tropas militares deve ocorrer mediante requisição e suporte às decisões da Justiça Eleitoral, representada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Os militares atuarão para manter a segurança e a ordem pública durante todo o período do pleito.
Como será o apoio logístico?
Além da segurança, as Forças Armadas prestarão apoio logístico essencial para o funcionamento das eleições. Isso inclui o transporte de urnas eletrônicas, de equipamentos e do pessoal da Justiça Eleitoral para diversas regiões do país.
O esforço logístico terá foco especial em localidades de difícil acesso. A diretriz prevê o envio de suprimentos e transporte para comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e outras áreas remotas que demandam suporte especial.
Os comandantes de cada força também têm o dever de reportar ao Estado-Maior a necessidade de recursos financeiros adicionais. Essa comunicação é importante para garantir que as missões de apoio ao processo eleitoral tenham os meios necessários para serem executadas.
Quem coordenará as ações?
O almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), recebeu instruções diretas para a coordenação. Ele deve manter ligação constante com o TSE e outras autoridades federais para alinhar as operações.
O almirante também será o responsável por descentralizar os recursos enviados pela Corte eleitoral. Esse repasse deve ser feito por meio de um Termo de Execução Descentralizada, que precisa de aprovação prévia para o uso das verbas.
O calendário eleitoral de 2026 prevê que o primeiro turno ocorra no domingo (4) de outubro. Já o segundo turno, caso seja necessário para as eleições presidenciais ou de governadores, está programado para o domingo (25) de outubro.