Defesa de Jair Bolsonaro pede suspensão de pena de 27 anos ao ministro Nunes Marques

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta quinta-feira (24), ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão que lhe foi aplicada. O pedido busca interromper a execução da sentença até que ocorra o julgamento da revisão do processo.

Os advogados do ex-mandatário alegam que houve uma restrição ilegal de acesso aos meios de prova arrecadados durante as investigações do caso. Segundo a argumentação enviada ao ministro, essa limitação comprometeu o pleno uso dos elementos colhidos nas apurações.

O pleito protocolado nesta quinta-feira (24) defende que a condenação permaneça suspensa enquanto a revisão do processo não for concluída. A estratégia da defesa foca na nulidade ou na insuficiência do acesso aos dados que embasaram a condenação atual.

A decisão de Kassio Nunes Marques será fundamental para determinar se o ex-presidente deverá cumprir a pena de mais de 27 anos ou se aguardará o desfecho do novo pedido de revisão. O ministro é o relator do pedido no STF.

O caso envolve investigações criminais que resultaram na sentença mencionada pela defesa. Os advogados sustentam que a impossibilidade de utilizar integralmente as provas colhidas fere o direito ao devido processo legal.

Até o momento, não há informações sobre o cronograma para o julgamento da revisão ou sobre a manifestação do Ministério Público quanto ao pedido de suspensão da pena. O processo segue os trâmites regimentais da Corte.

A defesa reforça que a suspensão é necessária para garantir que o julgamento da revisão ocorra de forma justa, sem o prejuízo causado pela alegada restrição de acesso às provas.

O Supremo Tribunal Federal deve analisar o pedido de suspensão da pena aplicada a Jair Bolsonaro nos próximos dias, conforme o rito processual de urgência indicado pelos advogados.