Presidentes do Senado e da Câmara pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026
Davi Alcolumbre e Hugo Motta solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes celeridade nas ações que questionam a validade da norma.
Por Redação Diário Local
Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se na manhã desta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir agilidade no julgamento de ações que questionam a Lei da Dosimetria. O objetivo do Legislativo é garantir que o plenário da Corte emita uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da norma ainda em 2026.
Durante o encontro institucional, os chefes das duas Casas Legislativas solicitaram que Moraes, que é o relator dos processos, inclua as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) na pauta de julgamento do tribunal. A movimentação busca destravar a análise da validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Em nota conjunta divulgada após a reunião, Alcolumbre e Motta enfatizaram a importância de uma resolução por parte do Supremo para o tema. Os parlamentares destacaram a relevância de que a Corte se manifeste sobre a constitucionalidade da lei para conferir segurança jurídica ao processo legislativo.
O ministro Alexandre de Moraes recebeu os líderes do Congresso para tratar especificamente das ADIs que tratam da matéria. O encontro ocorreu em caráter institucional e serviu como canal para expor a urgência de uma conclusão sobre o texto aprovado pelo Legislativo.
Apesar da pressão por celeridade, o ministro não estabeleceu um cronograma ou prazo para atender ao pleito dos parlamentares. De acordo com o comunicado oficial emitido após a agenda, Moraes ouviu os argumentos apresentados pelos presidentes da Câmara e do Senado.
O relator informou que dará um retorno sobre o pedido de inclusão em pauta assim que possível. Até o momento, não há uma data definida para que o tema seja levado à votação pelos ministros do STF.
A Lei da Dosimetria é o objeto central das ações que tramitam sob a relatoria de Moraes. O Congresso busca evitar que o impasse sobre a validade da norma se estenda para além do corrente ano.
A reunião marca uma tentativa de coordenação entre os poderes para resolver a questão jurídica que envolve a legislação aprovada pelos deputados e senadores. O desfecho das ADIs impactará diretamente a aplicação da norma em todo o país.
