Defesa de Daniel Silveira explica participação em vídeo com senador Portinho ao STF
Advogados alegam que ex-deputado não publicou nem promoveu conteúdo nas redes sociais, cumprindo medida cautelar.
Por Redação Diário Local
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre sua participação em um vídeo ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Os advogados argumentam que não houve descumprimento das medidas cautelares que regem o cumprimento da pena de Silveira.
O questionamento do ministro Moraes surgiu após a exibição de um conteúdo em redes sociais, no qual o ex-parlamentar aparece ao lado do senador. O STF havia determinado que a defesa explicasse a participação de Silveira no vídeo no prazo de 48 horas.
De acordo com a tese dos defensores, o conteúdo foi publicado em um perfil de rede social pertencente exclusivamente ao senador Portinho. A defesa sustenta que Silveira não utilizou plataformas digitais para a divulgação do material.
O advogado de defesa, Michael Robert, afirmou que o ex-deputado não realizou qualquer publicação, não solicitou a gravação e nem requereu a divulgação do vídeo. Segundo o processo, Silveira não utilizou qualquer plataforma digital para promover o conteúdo.
Os advogados alegam ainda que o ex-parlamentar limitou-se a dirigir palavras de cortesia ao senador, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido. A defesa acrescentou que Silveira nem sequer direcionou o olhar para a câmera durante a gravação.
O vídeo foi veiculado nas redes sociais do senador na terça-feira (28). Na gravação, Silveira aparece ao lado de Portinho, que declara: “Conte com meu apoio 100%. Venceremos”.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional e por coação no curso do processo. Atualmente, o ex-deputado cumpre pena em regime aberto.
Entre as medidas cautelares impostas pela Justiça, Silveira está proibido de ter acesso a redes sociais. O caso agora depende de análise para verificar se a presença no vídeo configura violação das restrições judiciais.