Defesa de Daniel Vorcaro pede a Fachin revogação ou substituição de prisão preventiva
Advogados protocolaram pedido ao ministro Edson Fachin citando falta de contemporaneidade de fatos e necessidade de revisão da custódia.
Por Redação Diário Local
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro protocolou, nesta sexta-feira (18), um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando a revogação ou a substituição de sua prisão preventiva. Os advogados argumentam que os motivos que justificaram a decisão judicial não subsistem mais e que a manutenção da custódia torna-se irregular diante da falta de novos fatos.
A prisão preventiva de Vorcaro foi decretada em março de 2026. No documento, os representantes legais destacam que o investigado enfrenta um bloqueio de contas pessoais e de empresas vinculadas, o que resultou na suspensão das atividades de seus negócios desde a ordem judicial.
A defesa também contesta o argumento da Polícia Federal sobre supostas atividades de intimidação e vigilância privada, conhecidas como "A Turma". Segundo os advogados, tais episódios teriam ocorrido entre abril de 2024 e julho de 2025, período anterior à deflagração da Operação Compliance Zero, ocorrida em novembro de 2025.
Os advogados sustentam que não existem fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida, conforme exige a legislação processual penal. Eles alegam que, após quase um ano de constrição cautelar, não há indícios de reiteração de comportamento ou risco atual que sustente o cárcere.
Por que a defesa pede a troca da prisão?
Os representantes de Vorcaro defendem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ou a concessão de prisão domiciliar. Eles apontam que o investigado tem tentado cooperar com a Justiça, mas que as oportunidades de manifestação verbal foram escassas.
Um dos pontos centrais do pedido é a indefinição sobre a relatoria e o futuro das investigações do caso Master. A defesa argumenta que eventuais paralisações nos atos investigatórios, causadas por discussões sobre a competência do STF, não devem resultar na prorrogação indefinida do cárcere.
O pedido também questiona a competência do STF para analisar o caso, alegando que não há foro por prerrogativa de função envolvido. Os advogados ressaltam que, apesar de estarem presos preventivamente há seis meses, ainda não foi oferecida nenhuma denúncia contra Vorcaro.
O que diz a defesa de Henrique Vorcaro?
Os advogados do pai de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, também pediram ao ministro Fachin a revogação de sua prisão. A defesa de Henrique alega que a manutenção da custódia por mais de 90 dias sem nova fundamentação é ilegal.
Além da questão processual, os representantes de Henrique Vorcaro apontam um grave risco à saúde do investigado como motivo para a substituição da prisão preventiva. O pedido busca garantir que a custódia seja revisada conforme os prazos previstos na lei.
