Defesa de Flávio Bolsonaro pede rejeição de ação do PT sobre vídeo de IA no TSE
Advogados argumentam que vídeo de Jair Bolsonaro continha aviso sobre uso de inteligência artificial e não configura deepfake.
Por Redação Diário Local
A defesa do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) sobre um vídeo com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O material foi exibido durante a convenção do PT e é alvo de questionamento judicial.
O pedido foi apresentado na manhã desta terça-feira (28) ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no TSE. Os advogados de Flávio Bolsonaro argumentam que o conteúdo não caracteriza propaganda eleitoral antecipada nem o uso de "deepfake".
A argumentação jurídica sustenta que o vídeo continha um aviso expresso informando que a imagem havia sido produzida com o auxílio de inteligência artificial. Segundo a defesa, o aviso cumpre a transparência necessária para o conteúdo.
Na manifestação, os advogados afirmam que a interpretação defendida pelo PT poderia gerar efeitos inesperados em outras publicações. Eles alegam que o entendimento do partido alcançaria conteúdos feitos por outros integrantes da própria federação da sigla, como o PV e o PCdoB.
Para fundamentar o pedido, a defesa apresentou exemplos de materiais que, na visão de seus advogados, não deveriam ser alvo de questionamentos similares. Entre os casos citados para comparação estão imagens de apoiadores utilizando máscaras de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento menciona que o uso de tais máscaras ocorreu durante o período em que o atual presidente esteve preso. O objetivo da defesa é demonstrar que a interpretação do PT poderia ser aplicada de forma ampla a conteúdos de natureza política.
A petição também citou postagens relacionadas ao caso Banco Master para ilustrar o ponto de vista da defesa. Os advogados buscam demonstrar o risco de interpretações que possam atingir outros tipos de conteúdos digitais.
O caso segue sob análise do ministro Kassio Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral. A decisão determinará se o vídeo exibido na convenção do PT viola ou não as normas eleitorais vigentes sobre o uso de novas tecnologias.