Defesa de Eduardo Paes cobra do TSE julgamento de recurso para garantir segundo turno no Rio
Equipe jurídica questiona retotalização de votos após confirmação de inelegibilidade e pede análise de embargos de declaração.
Por Redação Diário Local
A defesa da coligação do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), cobrou nesta terça-feira (17) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agende uma sessão para analisar o recurso que tenta garantir a realização do segundo turno das eleições no estado. O objetivo é reverter a decisão que anulou o novo turno após a inelegibilidade de Anthony Garotinho (Republicanos).
No primeiro turno, o resultado apontava um confronto entre Paes e Douglas Ruas (PL) na etapa decisiva. Entretanto, a confirmação da inelegibilidade de Garotinho — que havia ficado em terceiro lugar — provocou uma retotalização dos votos. Com o novo cálculo, a Justiça Eleitoral declarou a vitória direta de Ruas, eliminando a necessidade de um segundo turno.
A Coligação Juntos Para Mudar Coragem Para Reconstruir contesta o novo cálculo e busca manter o resultado original da apuração. A estratégia jurídica foca no entendimento de que os votos destinados a Garotinho não devem ser tratados como votos nulos durante a contagem dos sufrágios absolutos.
Segundo os advogados, o eleitor manifestou uma escolha específica por um nome que constava na urna eletrônica. A tese defendida é que, se o voto perder a eficácia, isso ocorre devido a um vício jurídico do candidato, e não por uma escolha inválida ou nula feita pelo cidadão no momento do voto.
Ação no STF
Além do recurso no TSE, a equipe jurídica do ex-prefeito acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A medida busca questionar a decisão da Corte Eleitoral e acelerar uma resolução definitiva para o impasse.
O pedido enviado nesta terça-feira (17) menciona o parecer do ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF. No documento, Zanin aponta que ainda é necessária a análise de embargos de declaração no TSE para que haja uma resolução total do caso judicial.
O magistrado do STF também observou que a tentativa de levar o caso à Suprema Corte poderia ser interpretada como um uso de atalho para evitar as vias tradicionais do processo eleitoral. Segundo o entendimento, a instância máxima deveria ser acionada apenas após uma decisão final dos juízes do TSE.
Diante disso, a defesa solicita celeridade nos julgamentos e que os embargos de declaração sejam acolhidos para suprir omissões. O grupo jurídico trabalha para que as decisões permitam a realização do segundo turno entre os candidatos do PSD e do PL.
