Justiça determina remoção de vídeo de Guilherme Derrite sobre Fernando Haddad
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a retirada de publicação que acusava Haddad de usar verba pública para drogas
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais de Guilherme Derrite, candidato ao Senado, que faz acusações contra Fernando Haddad. A decisão provisória, concedida na última sexta-feira (21), ordena a remoção de conteúdo em que o ex-secretário da Segurança Pública afirma que o governo teria usado dinheiro público para comprar drogas.
No vídeo, Derrite critica o programa De Braços Abertos, iniciativa implementada durante a gestão de Haddad na Prefeitura de São Paulo. O projeto oferecia frentes de trabalho remuneradas para usuários de drogas na região da Cracolândia. Na gravação, o candidato afirmou que os recursos públicos seriam destinados ao fornecimento de entorpecentes aos usuários.
A determinação judicial atende a um pedido da Coligação Desperta São Paulo, grupo que reúne partidos que apoiam Haddad. O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Ronnie Herbert Barros Soares, entendeu, em análise inicial, que a afirmação pode ultrapassar os limites da crítica política por ser apresentada como um fato.
De acordo com a decisão, os documentos apresentados no processo judicial não confirmam as declarações feitas na publicação. Por este motivo, o conteúdo deve ser removido tanto do Instagram quanto do Facebook, ficando o candidato proibido de republicar ou compartilhar o material nas redes sociais.
A Justiça estabeleceu um prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem de remoção. Para o caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil, com limite inicial de 30 dias. A Meta, empresa responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, também foi comunicada para adotar as providências necessárias.
O magistrado ressaltou que a medida tem caráter provisório e visa interromper a circulação do vídeo enquanto o caso é julgado. A decisão não representa uma conclusão definitiva sobre o mérito da questão, servindo apenas para uma análise de urgência.
A defesa de Guilherme Derrite ainda tem o direito de apresentar esclarecimentos sobre o caso. Após a manifestação da defesa, o processo deverá seguir para análise da Procuradoria Regional Eleitoral para continuidade do trâmite jurídico.
Até o momento, o espaço permanece aberto para manifestações de Derrite sobre a decisão judicial. O processo segue em curso para verificar se as acusações feitas no vídeo possuem fundamentação ou se configuram propaganda irregular.