Flávio Dino vota para tornar Juscelino Filho réu por suspeita de desvio de emendas
Ministro do STF aceitou denúncia da PGR que acusa deputado federal de liderar organização criminosa e fraudar licitações no Maranhão.
Por Redação Diário Local
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou para tornar réus o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) e outras cinco pessoas por suspeita de fraudes em licitações e desvio de emendas parlamentares em Vitorino Freire, no Maranhão. O voto acompanha a abertura de uma ação penal baseada em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia apresentada pelo órgão aponta que o parlamentar é suspeito de comandar uma organização criminosa. Entre as acusações, constam a fraude em três licitações, o desvio de dinheiro público e a prática de corrupção ativa.
As investigações indicam que o esquema funcionaria por meio do direcionamento de recursos para o município maranhense. O deputado utilizava emendas parlamentares destinadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para financiar obras na região.
Segundo a PGR, os valores seriam aplicados em Vitorino Freire, cidade que é administrada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino Filho. O objetivo das verbas seria o financiamento de projetos locais sob a supervisão do grupo investigado.
Acusações e rito processual
O voto do ministro Dino aceita o teor da denúncia para que os investigados respondam judicialmente pelos crimes apontados. O processo busca apurar a responsabilidade do deputado e de outros cinco envolvidos no esquema de desvio de verbas.
As condutas descritas na denúncia envolvem o uso de emendas para beneficiar a gestão municipal em questão. A investigação busca conectar o fluxo de dinheiro da Codevasf com as irregularidades nas licitações locais.
O caso agora segue o rito processual dentro do Supremo Tribunal Federal. O tribunal deve definir o recebimento formal da denúncia para que a ação penal seja de fato instaurada contra os réus.
Até o momento, o processo tramita para análise das provas apresentadas pela PGR sobre a estrutura da organização criminosa. A decisão de Dino é um passo importante para a continuidade da persecução penal no STF.
