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Saúde

Comissão da Câmara aprova diretrizes para ampliar cirurgias bariátricas no SUS

Proposta permite contratação de rede privada complementar para reduzir tempo de espera de pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

Por Redação Diário Local

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida é reduzir o tempo de espera dos pacientes que aguardam pelos procedimentos.

O texto aprovado é um substitutivo ao PL 6626/25 e prevê que, caso a capacidade da rede pública seja insuficiente, os gestores do SUS possam contratar serviços da rede privada de forma complementar. O encaminhamento para as cirurgias deverá seguir obrigatoriamente os mecanismos oficiais de regulação do sistema de saúde.

A proposta foi apresentada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), e foca em diretrizes orientadoras gerais, sem criar formalmente um novo programa de governo. Dessa forma, detalhes técnicos e protocolos de atendimento serão definidos posteriormente pela autoridade competente do SUS.

Entre os pontos que serão regulados posteriormente estão os critérios clínicos para indicação das cirurgias, as prioridades de atendimento e os requisitos para o credenciamento de estabelecimentos de saúde. Segundo a relatora, o modelo permite que as regras sejam atualizadas conforme o conhecimento científico e as necessidades do setor.

A deputada Rogéria Santos ressaltou que a medida é relevante devido ao impacto da obesidade na saúde da população, o que gera doenças crônicas e aumenta a demanda por serviços de saúde. A ampliação do acesso pode contribuir para a redução da morbimortalidade e melhora da qualidade de vida dos pacientes.

A proposta atual diferencia-se do projeto original, apresentado pelo deputado Vanderlan Alves (CE), que instituía o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica. O texto inicial previa regras operacionais e administrativas detalhadas diretamente no corpo da lei.

Como a tramitação ocorre em caráter conclusivo, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A decisão sobre o texto foi registrada na última semana (16).

Para que a proposta se torne lei, o projeto ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara dos Deputados e, na sequência, seguir para aprovação no Senado Federal.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.