Eduardo Cunha vai recorrer ao TSE após impugnação de candidatura a deputado federal em Minas Gerais

O ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais impugnada. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados sustenta que o tribunal mineiro agiu de forma indevida ao tratar de questões de constitucionalidade. Segundo o argumento apresentado, essa prerrogativa pertence exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo de impugnação do registro de candidatura foi iniciado por Roberta Lopes, candidata a deputada estadual pelo PL. A ação foi conduzida pelos advogados Fabrício de Carvalho Rocha e João Victor Soares Motta.

O julgamento seguiu o voto do relator, desembargador Sálvio Chaves, que foi acompanhado por todos os demais membros do colegiado. O tribunal acolheu a questão de ordem e rejeitou pedidos de adiamento do julgamento.

Durante a sessão, os magistrados reconheceram a inconstitucionalidade incidental de trechos da Lei Complementar nº 64/1990, que haviam sido alterados pela Lei Complementar nº 219/2025. A decisão impactou diretamente a validade do registro pleiteado.

Com o veredito, o TRE-MG julgou procedente a ação de impugnação apresentada por Roberta Lopes. Além disso, o tribunal julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Ao final do procedimento, os desembargadores indeferiram o pedido de registro de candidatura de Eduardo Cosentino da Cunha. A medida impede, até o momento, sua participação na disputa pelo cargo de deputado federal pelo estado de Minas Gerais.

A defesa deve agora formalizar o recurso junto ao TSE para tentar reverter a decisão unânime da Corte mineira e garantir a continuidade da candidatura.