Eleitor que não votar nem justificar nas eleições de 2026 pode ter restrições no título
Quem deixar de comparecer às urnas e não apresentar justificativa fica em débito com a Justiça Eleitoral e pode sofrer sanções que impedem a emissão de documentos.
Por Redação Diário Local
O eleitor que não comparecer às urnas e não realizar a justificativa da ausência nas eleições de 2026 poderá enfrentar diversas restrições legais, como a impossibilidade de tirar passaporte ou assumir cargos públicos. Quem deixa de votar e não apresenta justificativa fica em débito com a Justiça Eleitoral e sujeito ao pagamento de multa.
De acordo com as regras vigentes, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos. Caso o cidadão não possa comparecer ao local de votação, ele deve realizar o procedimento de justificativa para evitar pendências.
Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor fica sujeito a impedimentos importantes. Entre as restrições previstas pela legislação eleitoral está a proibição de obter passaporte ou carteira de identidade.
Além disso, quem estiver com o título irregular não pode se inscrever em concursos públicos ou realizar provas para cargos e funções públicas. A irregularidade também impede a tomada de posse caso o candidato seja aprovado.
Como funciona a justificativa?
O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação tem opções para justificar a ausência. O procedimento pode ser feito no próprio dia da eleição, por meio do aplicativo e-Título ou nos locais de votação e justificativa definidos pela Justiça Eleitoral.
Também é permitido realizar a justificativa após o período da eleição. Para o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o domingo (4), o prazo para justificar a ausência vai até o dia 3 de dezembro.
Caso ocorra um segundo turno, o prazo para os eleitores que faltarem à votação será estendido até o dia 8 de janeiro de 2027. Vale notar que a justificativa deve ser feita separadamente para cada turno disputado.
Isso significa que a ausência no primeiro turno não cobre a do segundo. O eleitor que não comparecer em ambas as etapas precisará realizar duas justificativas distintas para regularizar sua situação.
Quando o título pode ser cancelado?
O cancelamento do título de eleitor ocorre quando o cidadão deixa de votar em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa ou sem pagar as multas correspondentes. É importante destacar que cada turno é contabilizado como uma eleição separada para fins de contagem.
Dessa forma, se o eleitor faltar ao primeiro e ao segundo turno de dois pleitos seguidos, sem regularizar, ele já soma as ausências para o processo de cancelamento.
O cancelamento não atinge pessoas para quem o voto é facultativo ou outras exceções previstas pela legislação. Se o título for cancelado por falta de votação, é possível regularizar a inscrição posteriormente.
Para recuperar o título cancelado, o interessado deve quitar as multas devidas, solicitar a revisão da inscrição eleitoral e cumprir as demais exigências determinadas pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar a situação?
O primeiro passo para o cidadão é consultar sua situação eleitoral e verificar se existem débitos pendentes. A consulta pode ser feita por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Justiça Eleitoral.
O pagamento da multa pode ser realizado de forma prática pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral. Outra opção é dirigir-se diretamente ao cartório eleitoral da sua região.
Após efetuar o pagamento, o eleitor deve aguardar o registro da quitação no Cadastro Eleitoral para que a pendência seja baixada no sistema.
Se o título já estiver cancelado devido às três ausências consecutivas, o processo exige um passo extra. Além de quitar as multas, o cidadão precisa solicitar formalmente a regularização da sua inscrição eleitoral junto ao órgão.