Eurodeputados pedem que União Europeia avalie sanções contra Alexandre de Moraes
Eurodeputados enviaram carta à UE solicitando análise de conduta do ministro e monitoramento de eleições no Brasil
Por Redação Diário Local
Três eurodeputados solicitaram à União Europeia que avalie a possibilidade de adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi formalizado em uma carta enviada nesta segunda-feira (21) à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas.
Os parlamentares Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) analise alegações sobre a atuação de Moraes em decisões que consideram politicamente sensíveis. Segundo os signatários, o exame deve verificar possíveis violações à liberdade de expressão, ao pluralismo político e a garantias do devido processo legal.
Quais são os pontos citados na carta?
Os eurodeputados pedem que a União Europeia investigue se a conduta atribuída ao ministro justifica medidas restritivas previstas no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos. O documento faz referência, ainda, aos fundamentos utilizados pelos Estados Unidos para a aplicação de sanções baseadas na legislação Global Magnitsky.
Na carta, os parlamentares condicionam a adoção de medidas à existência de evidências de responsabilidade por abusos graves. Eles defendem que o bloco europeu esteja preparado para aplicar medidas direcionadas contra os responsáveis caso as investigações confirmem as alegações.
Além da questão individual, os autores do documento solicitam um acompanhamento próximo e independente do processo eleitoral no Brasil. Eles pedem que a União Europeia utilize instrumentos diplomáticos para garantir que as eleições ocorram de forma livre, justa e transparente.
Monitoramento eleitoral e investigações
O pedido de monitoramento abrange o ambiente eleitoral, o tratamento dado aos candidatos, o acesso à mídia e eventuais restrições ao discurso político. Os parlamentares também destacam a necessidade de observar o funcionamento dos sistemas de votação, a publicação dos resultados e os mecanismos de contestação de irregularidades.
Para fundamentar o pedido, os eurodeputados mencionam informações que, segundo eles, constam em uma investigação da Polícia Federal. O texto cita supostos contatos do ministro com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e um contrato entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O acordo entre o banco e o escritório previa pagamentos de cerca de R$ 130 milhões ao longo de 36 meses. O escritório de advocacia afirmou que prestou serviços de consultoria jurídica ao banco e não atuou em causas da instituição no STF. Os parlamentares associam essas informações à atuação de Moraes em processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que os fatos levantam questionamentos sobre a imparcialidade judicial.