Fachin defende lealdade às regras do jogo e autoridade do STF às vésperas de 2º turno
O presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que tribunais devem fortalecer sua autoridade e respeitar a Constituição.
Por Redação Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que tribunais constitucionais devem fortalecer e "reconquistar diariamente" sua autoridade. Para o ministro, a legitimidade de cortes como o Supremo não deriva do voto popular, mas da fidelidade estrita à Constituição.
As declarações foram feitas durante o evento ‘Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito’, realizado no STF. O encontro contou com a participação de pesquisadores para debates sobre o papel das instituições no Estado de Direito.
Às vésperas do segundo turno das eleições de 2026, Fachin defendeu a necessidade de lealdade às regras do jogo democrático. O ministro ressaltou que esse respeito deve ocorrer inclusive por parte daqueles que forem derrotados no pleito.
Durante o discurso, o presidente da Corte explicou que os tribunais possuem o desafio de manter o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo. Segundo ele, o tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais acaba por trair sua própria missão.
Por outro lado, Fachin alertou para o risco de um tribunal que pretenda substituir o debate político por vontade própria. Nesse cenário, ele afirmou que a guarda da Constituição se transformaria em um "governo dos juízes".
O ministro também abordou os riscos ao regime democrático, observando que as democracias geralmente morrem por "meios aparentemente legais". Ele pontuou que o enfraquecimento costuma ocorrer pela captura de instituições, e raramente por meio de golpes abruptos.
Para o ministro, a democracia é uma cultura que impõe limites e exige o respeito às decisões judiciais. Ele destacou que a consolidação democrática não é um ponto de chegada definitivo, mas uma tarefa permanente que depende de instituições resistentes e de uma cidadania engajada.
Fachin finalizou defendendo que a transparência não deve ser vista como uma concessão, mas como uma condição de legitimidade para a Justiça. Ele argumentou que as Cortes têm o dever de prestar contas da autoridade que lhes foi confiada.