Fachin afirma que desafio do STF é equilibrar omissão e protagonismo
Presidente do Supremo Tribunal Federal diz que tribunal não deve omitir-se de direitos nem substituir o debate político por vontade própria.
Por Redação Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que um dos maiores desafios da Corte é buscar o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo. Segundo o magistrado, o Estado de Direito exige que sejam evitados os dois extremos para que a instituição cumpra sua missão constitucional.
As declarações foram feitas durante o discurso de abertura do evento “Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito”, realizado na sede do tribunal, em Brasília. O encontro contou com a participação do professor de direito constitucional Luca Mezzetti, da Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha, na Itália.
Fachin argumentou que um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais acaba por trair sua própria missão de proteção à sociedade. No entanto, ele alertou para o perigo de uma atuação que extrapole os limites institucionais.
Para o presidente do Supremo, um tribunal que pretenda substituir o debate político por sua própria vontade também falha em seu papel. De acordo com o magistrado, essa postura transforma a função de guarda da Constituição em um modelo de "governo dos juízes".
O magistrado ressaltou que não existe uma regra preestabelecida para lidar com esse impasse. Segundo Fachin, a medida correta entre a omissão e o protagonismo não está detalhada em manuais de instrução.
A definição desse limite deve ser construída de forma contínua e cautelosa. Ele explicou que o equilíbrio deve ser estabelecido "caso a caso, com prudência, coerência e transparência", conforme o contexto de cada decisão.
O evento em Brasília reuniu autoridades e especialistas para debater o papel das cortes constitucionais no cenário do Estado de Direito. A discussão central girou em torno da atuação de tribunais superiores na manutenção da ordem democrática e constitucional.
As falas de Fachin reforçam o posicionamento da Corte sobre a necessidade de manter a separação entre os poderes, evitando tanto a inércia quanto a interferência direta nas esferas de decisão política.