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Supremo Tribunal Federal

Fachin precisa refazer contagem de votos no STF após confusão com participação de ministro aposentado

Presidente da Corte precisou recalcular votos em julgamento após considerar apenas 10 ministros em plenário

Por Redação Diário Local

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, precisou refazer a contagem de votos durante a proclamação de um resultado na Corte. O equívoco ocorreu porque o tribunal opera com apenas 10 ministros em plenário há mais de um ano, o que gerou confusão ao contabilizar o voto de um integrante aposentado.

A situação aconteceu durante o julgamento de um processo que discute a validade de normas federais sobre a dispensa de pagamento de honorários advocatícios em acordos. O tema envolve também a adesão a parcelamentos tributários entre particulares e o poder público.

Durante a contagem, Fachin mencionou que o ministro aposentado Luís Roberto Barroso havia votado no caso. Após o comentário, o ministro Dias Toffoli alertou que o total chegaria a 11 votos, e o presidente da Corte precisou conferir a informação e reiniciar o cálculo após a explicação do colega.

O presidente do STF justificou o erro mencionando o longo período de vacância em um dos assentos da Corte. “Estamos há tanto tempo com 10 que estava aqui a contar”, afirmou Fachin durante o procedimento.

Por que os votos de ministros aposentados são contabilizados?

Embora ministros que deixam o Supremo não participem de novos julgamentos, os votos que eles proferiram antes de deixarem a Corte continuam sendo válidos nos processos em que já haviam atuado. É essa regra de continuidade que permitiu a contagem de 11 votos no julgamento mencionado.

O Supremo Tribunal Federal funciona com 10 ministros desde outubro de 2025, data da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Desde então, o tribunal atua com um integrante a menos do que sua composição completa de 11 membros.

A vaga aberta por Barroso permanece sem preenchimento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia indicado o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo, mas o nome não recebeu aprovação do Senado Federal.

Após a negativa do Senado, não houve novas indicações para a composição do plenário. Por esse motivo, a Corte segue operando de forma reduzida, o que impacta a dinâmica de contagens em processos que já estavam em curso antes de novas aposentadorias.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.