Flávio Dino afirma que Brasil vive o 'momento mais corrupto da história' do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, nesta terça-feira (15), que o Brasil vive o "momento mais corrupto da história" de seu sistema judicial. A declaração foi feita durante o julgamento que analisa a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, referente à sua relação com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A crítica de Dino foi direcionada à possibilidade de presidentes de tribunais retirarem processos de relatores que foram originalmente sorteados. O ministro questionou as decisões do presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a condução de processos relacionados à atual crise na Corte.

Segundo o ministro, permitir que presidentes de tribunais removam processos de relatores sorteados abre espaço para interferências na definição de quem julgará determinados casos. Dino argumentou que a prática de permitir a avocação de processos poderia criar uma "avenida de corrupção" e de "comércio nos tribunais".

Ao defender o princípio do juiz natural, Dino afirmou que a destituição de um relator por decisão de um presidente de tribunal, ao seu próprio critério, seria descabida perante a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o Código de Processo Penal e o regimento interno.

O que significa o uso do termo corrupção pelo ministro?

Durante sua fala, Dino fez uma ressalva sobre o emprego da palavra "corrupção". Ele explicou que não estava atribuindo atos de improbidade aos integrantes da Corte, mas utilizando o termo em um sentido aristotélico, referindo-se a "formas corrompidas de exercício de poder".

O ministro reforçou que o combate à corrupção deve respeitar rigorosamente os limites legais. "Eu sou daqueles que acham que a corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção", declarou durante a sessão.

Como devem funcionar as mudanças de relator no STF?

Para o ministro, o caso analisado pelo Supremo deve seguir estritamente o Regimento Interno da Corte. Ele defendeu que não deve haver a prática de "avocação" ou "autodesignação" de relator no tribunal.

Dino argumentou que, caso seja necessária uma mudança na condução de um processo, o caso deve passar por uma redistribuição conforme as regras e normas já estabelecidas pelo tribunal, evitando decisões arbitrárias sobre a responsabilidade de cada relator.