Luiz Fux suspende decisão de Flávio Dino e redes sociais devem remover conteúdos sobre padroeira
Decisão de Fux restabelece ordem do TSE para retirar posts que propagam informações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida
Por Redação Diário Local
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para remover publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com a suspensão, voltam a valer as determinações do TSE para retirar conteúdos que alegam falsamente que o parlamentar ou sua família pretendem retirar o título de padroeira do Brasil da santa.
A decisão de Fux restabelece, até que o plenário do STF analise o conflito, o que havia sido determinado nesta sexta-feira (25) pelo ministro André Mendonça, do TSE. Na ocasião, o tribunal eleitoral classificou como "notoriamente inverídico" o núcleo de informações que afirma que Flávio Bolsonaro teria articulado a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
O ministro determinou que as plataformas X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube não executem novos atos para cumprir a decisão de Dino. As empresas têm um prazo de 24 horas para restabelecer a situação que existia antes da ordem de domingo (27) e devem informar ao STF e ao TSE as providências adotadas.
Fux advertiu que o descumprimento das ordens pode resultar em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e em responsabilização por crime de desobediência. O ministro ressaltou que não cassou a decisão de Dino, mas aplicou uma medida provisória para "sustar todos os efeitos" externos da medida até a manifestação do colegiado do Supremo.
O que diz o caso sobre a responsabilidade das redes?
O recurso analisado pelo ministro trata do tema 533 da repercussão geral, que discute a responsabilidade de provedores de internet por conteúdos publicados por terceiros. A análise do STF ocorre em conjunto com o tema 987, que também aborda as regras para a remoção de conteúdos em plataformas digitais.
Segundo Fux, a medida adotada é a "menos gravosa possível". Ele destacou que a tutela do TSE permanece sujeita ao referendo do plenário da Corte Eleitoral e que a decisão preserva o direito a críticas, sátiras, opiniões e discussões religiosas, desde que estas não apresentem a afirmação falsa como um fato real.
Entenda a origem da disputa judicial
A controvérsia teve início após uma postagem do humorista Antônio Tabet no X, nesta quinta-feira (24), que mencionava a família de Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. A defesa do parlamentar sustenta que a informação é "objetivamente falsa" e que não existe qualquer movimentação ou articulação para alterar o status da padroeira do Brasil.
O caso chegou ao gabinete do ministro Flávio Dino após uma estratégia da defesa do humorista para ampliar os efeitos de uma decisão anterior baseada na liberdade de expressão. O ministro Dino, no entanto, havia entendido que a ordem original de Mendonça possuía um "caráter generalizante" e poderia impedir a liberdade religiosa e a crítica prevista em lei.