Associações de direito tributário defendem Regina Helena Costa para vaga no STF
Entidades do direito tributário e coletivos de mulheres assinam manifesto em defesa da ministra do STJ para ocupar cadeira no Supremo.
Por Redação Diário Local
Entidades ligadas ao direito tributário e coletivos de mulheres divulgaram, nesta terça-feira (17), um manifesto defendendo a indicação da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). As associações e grupos de mulheres do setor afirmam que ela é o nome mais bem preparado para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso.
Segundo o documento publicado, a ministra de 65 anos possui notório saber jurídico e reputação ilibada. O manifesto destaca que Regina Helena reúne os atributos constitucionais exigidos para o cargo, além de apresentar independência e conduta ética para o serviço público.
O movimento também traz um componente de representatividade de gênero. No texto, os signatários defendem que é o momento de o Supremo Tribunal Federal contar com um número maior de ministras no colegiado.
Regina Helena Costa atua como ministra do STJ desde 2013. A carreira da jurista inclui passagens como procuradora do Estado de São Paulo e, posteriormente, como procuradora da República.
A trajetória profissional de Regina também engloba o cargo de juíza federal e a atuação como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), função que assumiu em 2003. Além da atuação no Judiciário, ela é professora há mais de 40 anos.
A 11ª cadeira da Corte suprema está vaga desde outubro de 2025, data da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A vacância tem gerado movimentações para o preenchimento do posto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a indicar Jorge Messias para a vaga. No entanto, o nome do atual advogado-geral da União foi recusado pelo Senado Federal.
A derrota da indicação presidencial no Legislativo mantém a busca por um novo nome para compor o STF, cenário no qual o manifesto em defesa da ministra Regina Helena busca influenciar a escolha definitiva.
