GDF solicita R$ 636 milhões em crédito suplementar à Câmara Legislativa
Projeto de lei enviado pela governadora Celina Leão prevê recursos para transporte público, Novacap, Detran-DF e habitação.
Por Redação Diário Local
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quarta-feira (26), um novo projeto de lei para abrir mais de R$ 636 milhões em crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual. O pedido, assinado pela governadora Celina Leão (PP), solicita tramitação em regime de urgência.
O montante total de R$ 636.141.335 visa custear despesas de diversos órgãos da capital. A maior parte dos recursos, equivalente a R$ 508,5 milhões, será destinada à manutenção do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC).
O restante do orçamento, pouco mais de R$ 127 milhões, será distribuído entre outras pastas e programas governamentais. Entre os repasses destacados está o valor de R$ 61.795.112 para o Departamento de Trânsito (Detran-DF).
O Detran-DF utilizará o recurso na execução de projetos voltados à educação de trânsito, sinalização e tecnologia da informação. Outra destinação relevante é a da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que deve receber R$ 36.425.955.
Os recursos da Novacap atenderão o programa GDF na Sua Porta, contemplando as regiões administrativas de Sobradinho II, Sol Nascente e Pôr do Sol. Na área de habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) receberá R$ 12.217.343.
A Codhab aplicará o montante em programas de concessão e benefícios do cheque moradia, além de melhorias habitacionais e regularização de áreas de interesse social. O Metrô-DF também consta na lista, com R$ 8.460.091 para a ampliação da Linha 1, no trecho de Samambaia.
Outros valores previstos incluem R$ 6.656.500 para a Universidade do Distrito Federal (UnDF), destinados à locação de imóvel para o campus. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) deve receber R$ 2.059.334 para conservação de edificações e patrimônio público.
Este novo pedido do Executivo ocorre após uma tentativa anterior, no início de agosto, que foi retirada de pauta pelo próprio GDF. Naquela ocasião, o projeto apresentou um erro de nomenclatura no texto do projeto de lei.