Governo justifica restrição de apostas com custo social de R$ 38,8 bilhões por ano
Dados do governo relacionam apostas ao aumento de 140% nos atendimentos do SUS por jogo patológico e maior risco de suicídio.
Por Redação Diário Local
O governo apresentou nesta sexta-feira (25) dados sobre saúde, endividamento e impactos sociais para justificar as medidas que restringem as apostas eletrônicas, as chamadas 'bets', no Brasil. Entre os números divulgados, destaca-se um custo social estimado em R$ 38,8 bilhões por ano e um aumento de cerca de 140% nos atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico entre 2018 e 2025.
De acordo com o governo, a mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas que apresentam transtorno do jogo. O material aponta que dificuldades financeiras são o principal fator associado ao suicídio entre apostadores e que filhos de pessoas com jogo problemático também possuem um risco elevado.
Por que o governo quer restringir as apostas?
A justificativa passa pelo impacto financeiro e de saúde pública. O governo citou um dossiê do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) de 2025, que estima o custo anual de R$ 38,8 bilhões decorrente de danos associados aos jogos. Desse montante, R$ 30 bilhões (78,8%) estão ligados à saúde, incluindo R$ 17 bilhões em mortes por suicídio e R$ 10,4 bilhões em perda de qualidade de vida por depressão.
Outros R$ 8,2 bilhões são relacionados a perdas com moradia, seguro-desemprego e encarceramento. O governo também relacionou as apostas à perda de renda familiar, ao endividamento e a conflitos de convivência.
No campo da vulnerabilidade, o governo apresentou dados do 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) de 2023, indicando que pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica têm risco três vezes maior de desenvolver vício. Para jogadores on-line, o risco seria 150% maior.
O que muda para os apostadores?
As medidas determinam que novos aportes em plataformas de apostas fiquem proibidos a partir da publicação da medida provisória. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo disponível nas contas. Os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar a partir de 6 de outubro.
Caso o apostador não realize a retirada, a devolução do dinheiro será feita pelos bancos entre os dias 9 e 14 de outubro. Em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar o pagamento.
A restrição também abrange o marketing: novas publicidades, propagandas e marcas de patrocínio estão proibidas a partir da publicação da medida. O governo afirmou que reforçará a fiscalização contra plataformas ilegais por meio do bloqueio de contas bancárias e derrubada de sites.