Governo do Rio suspende licitações e contratos do programa Estradas Agro RJ para revisão de processos
Decisão do governo estadual prevê revisão de processos para verificar conformidade, riscos e integridade nos gastos do programa.
Por Redação Diário Local
O governo do estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata de todas as licitações e contratos vinculados ao programa Estradas Agro RJ. A medida visa uma revisão completa dos processos administrativos para verificar aspectos de conformidade, riscos e integridade dos controles internos.
A decisão foi oficializada por meio da Resolução SEAPPADI Nº 02, publicada no Diário Oficial. O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, Ricardo Augusto Rosa Mansur.
A interrupção dos procedimentos alcança frentes distintas da administração do programa. Estão suspensas as contratações diretas, o fornecimento de bens e a execução de todas as obras e serviços de engenharia ligados ao Estradas Agro RJ.
Durante o período de suspensão, os processos administrativos ficarão interrompidos. O objetivo é permitir que a Secretaria de Estado de Agricultura realize uma análise profunda de todos os trâmites que estão sob sua responsabilidade.
Como será feita a revisão dos processos?
Para conduzir o trabalho de auditoria e avaliação, a secretaria deve instituir um Grupo de Trabalho. A equipe será composta por técnicos da própria pasta de Agricultura e por especialistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ).
Este grupo técnico terá a função de auxiliar na análise detalhada de cada processo vinculado ao programa. A meta central é garantir que os procedimentos administrativos estejam em total conformidade com as normas vigentes.
A medida também busca reforçar a aplicação de normas e decretos estaduais. O foco está no fortalecimento da governança, da auditoria e da gestão de riscos dentro da administração pública.
Com a revisão, o governo pretende aprimorar os mecanismos de controle interno. A ação busca assegurar que as atividades do programa sigam rigorosamente os padrões de integridade e transparência exigidos pelo estado.