MPT apura três denúncias de assédio eleitoral na região de São José dos Campos

O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT) investiga três denúncias de assédio eleitoral na região de São José dos Campos. Os casos foram registrados até esta quinta-feira (27) e seguem em fase de apuração pelo órgão.

Até o momento, o volume de ocorrências reportadas em 2026 é inferior aos ciclos eleitorais anteriores na região. Em 2022, o MPT contabilizou 17 denúncias, enquanto em 2024 foram recebidas sete ocorrências. O balanço deste ano ainda não foi finalizado, uma vez que o órgão recebe novos relatos até o encerramento do pleito.

O assédio eleitoral é configurado quando o empregador faz uso de sua posição de poder ou da estrutura da empresa para tentar influenciar o voto dos trabalhadores. A prática é considerada uma interferência indevida na liberdade de escolha do funcionário.

O que caracteriza o assédio eleitoral?

Entre as condutas que podem caracterizar o crime estão as ameaças de demissão vinculadas ao resultado da eleição. Também é considerado assédio a exigência de que os colaboradores utilizem uniformes com símbolos relacionados a determinados candidatos.

Outras situações de irregularidade incluem a oferta de dinheiro ou a promessa de promoções condicionadas à vitória de um candidato específico. O uso de reuniões internas para mobilizar o voto dos funcionários também entra na lista de práticas proibidas.

Além disso, o empregador não pode impedir que o trabalhador se desloque para exercer o direito ao voto no dia da eleição. Qualquer tentativa de obstruir o exercício do dever cívico é tratada como infração pelo órgão.

Como denunciar casos de assédio

Os trabalhadores que sofrerem ou presenciarem tentativas de coação podem registrar a denúncia diretamente ao Ministério Público do Trabalho. O procedimento deve ser realizado por meio do formulário disponível no site oficial do MPT.

No canal de denúncia, é possível relatar pressões para votar em determinados partidos, pedidos para que o funcionário comprove em quem votou ou qualquer outra forma de interferência. O MPT orienta que as situações sejam comunicadas para que os fatos sejam analisados e investigados.