Ministério Público Eleitoral dá aval para seguir com impugnação da candidatura de Márcio Canella
Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento de ações que questionam a candidatura à Alerj.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento de duas ações que tentam impugnar a candidatura de Márcio Canella (União) ao cargo de deputado estadual pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e defende a continuidade dos processos para proteger a moralidade dos mandatos e a legitimidade das eleições.
No documento enviado ao tribunal, a Procuradoria Regional Eleitoral considerou as ações admissíveis com base na Lei Complementar nº 64/1990. O órgão ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui entendimento de que a atuação de milícias e organizações criminosas pode limitar a competitividade eleitoral e a liberdade de escolha do eleitor.
As duas ações de impugnação foram protocoladas por candidatos à Alerj em um intervalo de menos de 24 horas. A primeira delas, apresentada por Thiago Virgilio (Republicanos), aponta supostas ligações políticas do ex-prefeito de Belford Roxo com grupos criminosos e milícias que atuam na Baixada Fluminense.
O pedido de Virgilio menciona a nomeação de ex-integrantes da administração municipal que tiveram registros eleitorais indeferidos por vínculos com o crime organizado. Além disso, o documento cita denúncias sobre tratativas com traficantes para a realização de obras públicas no município.
A segunda ação, protocolada por Danielzinho (Agir), foca no Inquérito nº 5.020/DF, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O autor do pedido solicita que a Justiça Eleitoral realize um levantamento da situação jurídica do candidato e oficie órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.
A Procuradoria Regional Eleitoral também solicitou esclarecimentos ao relator do caso, o desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, sobre as certidões anexadas e o andamento do inquérito no STF. O procedimento investigativo envolve fatos ocorridos durante a Operação Unha e Carne, que resultaram na apreensão de armas, incluindo um fuzil de uso restrito.
Com o posicionamento do Ministério Público, o processo avança para a fase de instrução. Nesta etapa, caberá ao relator realizar a citação do candidato e analisar as informações requisitadas ao STF para dar continuidade ao julgamento.
O Ministério Público Eleitoral informou que apresentará um parecer definitivo sobre o caso somente após a conclusão desta fase de instrução. Até o momento, o processo aguarda as respostas dos órgãos citados para que a justiça decida sobre a elegibilidade de Canella.