João Cardoso apoia Eduardo Pedrosa para a presidência da CLDF e defende alternância de poder
Deputado questionou legalidade de emenda que permite novo mandato para o atual presidente da Casa Legislativa
Por Redação Diário Local
O deputado distrital João Cardoso (PL) declarou apoio a Eduardo Pedrosa (União Brasil) para uma eventual disputa pela presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O parlamentar defendeu a alternância de poder na Casa e questionou a legalidade de uma proposta que permite mandatos prolongados na Mesa Diretora.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (12). O posicionamento ocorre após a aprovação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica da CLDF, na semana passada, que abre caminho para um terceiro mandato consecutivo do atual presidente, Welligton Luiz (MDB).
João Cardoso, que foi reeleito para um terceiro mandato parlamentar a partir de 2027, havia votado contra a proposta no primeiro turno e não participou da votação na segunda rodada. Segundo ele, a manifestação de apoio a Pedrosa visa promover uma mudança na gestão da Casa.
Questionamento jurídico
O deputado questionou a validade jurídica da medida aprovada. Ele afirmou que diversas unidades da federação tentaram implementar leis que possibilitam a reeleição da Mesa Diretora por três biênios, mas tais iniciativas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o parlamentar, embora a movimentação política para tentar a mudança seja legítima, a recondução de ocupantes para o mesmo cargo por três períodos consecutivos pode ser alvo de questionamentos judiciais. Cardoso sugeriu que, caso a alternância não seja preservada na presidência, os membros poderiam ocupar cargos como a vice-presidência ou a segunda secretaria.
Pautas do próximo mandato
Além da movimentação política na CLDF, João Cardoso detalhou as prioridades para o seu próximo período no Legislativo. O parlamentar destacou a educação, a defesa da família e o fortalecimento do serviço público como eixos centrais de sua atuação.
Como servidor público, Cardoso afirmou que buscará pressionar o Governo do Distrito Federal (GDF) para viabilizar a nomeação de aprovados em concursos públicos. O deputado relatou que tem incluído previsões orçamentárias na Lei Orçamentária para garantir que essas contratações sejam efetivadas.
O parlamentar defendeu a importância do servidor concursado para garantir a tecnicidade dos processos no Estado. Ele argumentou que a presença de profissionais de carreira ajuda a evitar encaminhamentos de processos que poderiam ocorrer em modelos baseados apenas em cargos comissionados.