Deputada Júlia Zanatta aciona MPF contra Janja por suposta interferência no caso Discord
Parlamentar questiona atuação da primeira-dama após anúncio de ação da AGU contra a plataforma de comunicação
Por Redação Diário Local
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a investigação da atuação da primeira-dama Janja Lula da Silva em um episódio envolvendo a plataforma Discord. O questionamento foca em uma manifestação feita por Janja durante cerimônia no Palácio do Planalto, realizada na última quarta-feira (6).
Na ocasião, Janja cobrou publicamente a adoção de medidas contra a plataforma após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, que teria sido induzida à automutilação e ao suicídio durante uma transmissão no serviço. Segundo o documento da parlamentar, a primeira-dama questionou as autoridades presentes sobre quais mecanismos poderiam ser utilizados para viabilizar uma medida contra a empresa.
A deputada argumenta que a atuação de Janja pode representar, em tese, o exercício de atribuição pública por alguém que não possui cargo ou função na administração federal. A representação cita o artigo 328 do Código Penal, que trata do crime de usurpação de função pública, e aponta possíveis violações aos princípios da organização da Administração Pública.
Por que a deputada acionou o MPF?
O argumento central de Zanatta baseia-se na cronologia dos fatos. De acordo com a representação, poucas horas após a cobrança pública direcionada ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a intenção de ajuizar uma ação civil pública contra o Discord.
Para a parlamentar, a imediatidade entre a fala da primeira-dama e a resposta da AGU caracteriza um deslocamento informal do centro decisório. A deputada questiona a falta de um processo técnico-administrativo autônomo e formalmente documentado que pudesse fundamentar a decisão institucional da AGU logo após a manifestação.
A representação ressalta, no entanto, que não há registro de que Janja tenha assinado ou formalizado qualquer decisão oficial.
O que diz sobre a decisão judicial?
Outro ponto levantado pela deputada envolve uma nota da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi). Segundo a secretaria, a autoridade policial já havia solicitado à Justiça a suspensão do Discord devido ao caso que motivou a fala de Janja, mas o pedido foi negado pelo Judiciário.
Diante disso, a parlamentar defende a necessidade de apurar os fundamentos que levaram a AGU a anunciar uma nova medida contra a plataforma logo após a cobrança da primeira-dama. O pedido ao MPF inclui a requisição de documentos da Casa Civil, do Ministério da Justiça e da AGU para esclarecer como a decisão de ajuizar a ação foi tomada e se houve determinação formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.