Justiça determina que deputada estadual apague posts que incentivam demissão de petistas no Rio
Decisão da 3ª Vara do Trabalho determina remoção de publicações em 48 horas e prevê multa diária de R$ 5 mil.
Por Redação Diário Local
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (27), que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) remova, em até 48 horas, publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir funcionários por convicções políticas. A decisão do juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A determinação judicial ocorre após a parlamentar orientar, em suas redes sociais, que empregadores verifiquem se colaboradores fizeram o gesto de "L", associado ao apoio ao presidente Lula. No conteúdo, a deputada questionou a permanência de trabalhadores que demonstram oposição ao setor empresarial nas companhias.
O Ministério Público do Trabalho acionou a Justiça argumentando que as postagens estimulam o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O órgão sustentou, ainda, que a imunidade parlamentar não serve como escudo para discursos de natureza discriminatória.
Ao analisar o caso, o magistrado fundamentou que as mensagens podem ameaçar direitos trabalhistas e atingir a liberdade de convicção política dos cidadãos. A decisão aponta que a imunidade parlamentar não é absoluta, especialmente quando declarações feitas fora do ambiente do Parlamento atingem direitos fundamentais de terceiros.
Além da remoção dos conteúdos específicos que motivaram o processo, a deputada recebeu a ordem para se abster de incentivar empregadores a discriminar, demitir, prejudicar ou perseguir trabalhadores com base em suas opiniões políticas.
A decisão estabelece uma multa diária de R$ 5 mil caso a parlamentar não cumpra o prazo de 48 horas para a exclusão das publicações. O descumprimento da ordem de remoção sujeita a deputada à penalidade financeira fixada pelo juízo.
O comando judicial também prevê que a prática de novos atos que incentivem a discriminação poderá gerar novas multas, a serem estipuladas pela Justiça conforme a ocorrência de novos episódios.
Índia Armelau foi a candidata mais votada para o cargo de deputada estadual no Rio de Janeiro durante as eleições de 2026.