Justiça determina entrega de R$ 2,4 milhões da venda de tríplex para a OAS
Decisão da Justiça Federal de Brasília reconheceu a propriedade do grupo sobre o apartamento e determinou a liberação do valor depositado.
Por Redação Diário Local
A Justiça Federal de Brasília determinou, nesta segunda-feira (9), a entrega ao grupo da empreiteira OAS do montante obtido no leilão de 2018 do tríplex de Guarujá (SP). O valor, que estava depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal (CEF), soma atualmente cerca de R$ 2,42 milhões.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado reconheceu a propriedade do grupo sobre o imóvel e entendeu que não há mais processo criminal em curso que justifique a retenção dos recursos.
De acordo com o entendimento da Justiça e da Procuradoria, o arquivamento definitivo da ação penal em Brasília — resultado da anulação de decisões pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — extinguiu o fundamento jurídico que sustentava o bloqueio dos valores. O juiz afirmou que bens apreendidos devem permanecer sob custódia apenas enquanto houver interesse para o processo.
Como a ação penal foi encerrada, a manutenção da apreensão perdeu a utilidade probatória ou preventiva. A decisão reconhece o direito do grupo sobre o apartamento que, durante anos, foi objeto de investigações que o associavam a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como o imóvel foi leiloado?
O apartamento, localizado no edifício Solaris, em Guarujá, foi arrematado em leilão no ano de 2018 pelo valor de R$ 2,2 milhões. O imóvel possui 297 metros quadrados e conta com quatro quartos, duas suítes, piscina e churrasqueira.
O caso do tríplex foi central na Operação Lava Jato, resultando na condenação de Lula, que cumpriu 580 dias de prisão. Entretanto, as decisões foram posteriormente anuladas, o que levou ao pedido de prescrição pelo MPF em dezembro de 2021 e ao posterior encerramento da ação.
Entenda a situação da OAS
Após ser alvo da Operação Lava Jato, a empreiteira passou por um processo de recuperação judicial. Em 2021, a empresa foi reorganizada em duas frentes principais para o tratamento de seus ativos e passivos.
O Grupo Metha ficou responsável pelos ativos considerados saudáveis, enquanto o Grupo Coesa assumiu a maior parte das dívidas da antiga OAS. O Grupo Coesa teve a falência decretada em 2023.