Justiça do Rio exige que CazéTV apresente contrato integral e comprovantes de pagamentos a Romário
Decisão judicial determina que canal exiba contrato sem censura para verificar valores e destino de repasses ao senador.
Por Redação Diário Local
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a CazéTV apresente, no prazo de 48 horas, o contrato integral de prestação de serviços do senador Romário, junto com notas fiscais e comprovantes bancários de pagamentos. A decisão ocorre após o canal ter enviado um documento com trechos ocultos, o que impediu a verificação dos valores e das condições da contratação.
O processo tramita em segredo de Justiça e faz parte de uma tentativa de cobrança de uma dívida de aproximadamente R$ 32 milhões atribuída ao senador. Segundo o magistrado, há indícios de que valores que deveriam ser destinados a Romário estariam sendo redirecionados para empresas que não integram a ação judicial.
Na decisão, o juiz ordenou que o canal exiba as cópias dos documentos sem qualquer espécie de tarja ou censura, sob pena de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça. O magistrado também determinou que uma empresa na qual dois sócios trabalham para o senador interrompa os repasses e realize o depósito dos valores em juízo.
A empresa dos sócios também deverá apresentar os contratos e acordos que expliquem a atuação nos trabalhos de Romário na CazéTV e na Romário TV. Foram exigidos recibos e comprovantes bancários para identificar o destino de eventuais quantias que tenham sido repassadas após os pagamentos efetuados pelo canal.
O caso envolve o histórico de cobranças contra o senador, que já resultaram na penhora de um imóvel, uma lancha e um veículo Porsche, além de restrições sobre um Audi e um Peugeot. Em julho, a Justiça do Rio já havia penhorado valores pagos a Romário, período em que o senador decidiu devolver parte do salário referente aos dias em que esteve nos Estados Unidos durante a Copa do Mundo.
Origem da dívida
A disputa financeira remonta a 2001 e envolve o Café Onze Bar, empreendimento do qual Romário era sócio. O conflito teve início após o fechamento do estabelecimento, em 2011, devido a uma discussão sobre a retirada de elevadores de veículos que eram utilizados para administrar o estacionamento do bar.
Na ocasião, o senador assinou um termo de confissão de dívida no valor de cerca de R$ 1,5 milhão para encerrar a disputa com a empresa Koncretize, responsável pela administração do estacionamento. No entanto, a empresa alega que o compromisso não foi cumprido.
Devido ao acúmulo de encargos, juros e correção monetária ao longo dos anos, o montante devido cresceu e chegou ao valor atual de R$ 32,4 milhões cobrados no processo.