Justiça decide não analisar de imediato pedido de Fernando Cinelli para acessar documentos da Apex
Juiz determinou que empresas se manifestem antes de decidir sobre pedido de produção antecipada de provas de Fernando Cinelli.
Por Redação Diário Local
A Justiça do Espírito Santo decidiu não analisar de imediato o pedido feito por Fernando Cinelli para ter acesso a uma série de documentos da Apex Partners e de outras empresas do grupo. O magistrado da 7ª Vara Cível de Vitória determinou, primeiro, que as empresas se manifestem sobre a solicitação.
Cinelli entrou com uma ação de produção antecipada de provas para que a Apex preserve documentos físicos e eletrônicos e apresente uma relação de informações em cinco dias. O objetivo é obter registros antes de uma eventual disputa judicial maior.
Por que o pedido não foi analisado de imediato?
O juiz Marcos Assef do Vale Depes entendeu que é necessário verificar a necessidade e a utilidade das informações solicitadas, uma vez que parte dos dados deve aparecer no processo que discute a situação financeira da Apex. O magistrado pontuou que quem solicita a prova precisa demonstrar, de forma concreta, por que o acesso é indispensável.
A decisão destaca que Cinelli possui um papel relevante nos fatos ligados à crise. O juiz citou o investimento da Apex na CVC, lembrando que Cinelli foi fundador e presidente da Apex e ocupou uma cadeira no Conselho de Administração da CVC entre maio e agosto deste ano. Por esse motivo, o magistrado afirmou que ele não é um terceiro alheio aos fatos, mas alguém que participou da condução e fiscalização do negócio.
Além disso, o juiz não identificou provas de risco concreto de destruição ou alteração de documentos, alegando que a legislação já obriga as companhias a guardar atas, livros e correspondências relacionadas às suas atividades.
O papel da administradora judicial
Outro fator que influenciou a decisão é o trabalho da Laspro Consultores, nomeada administradora judicial no processo que pode anteceder um pedido de recuperação judicial da Apex. A administradora já tem autorização para acesso irrestrito à documentação das empresas e deve preparar um laudo de constatação em 20 dias.
Para o magistrado, essa fiscalização reduz o risco de perda de informações. Com isso, a Apex e as demais empresas citadas terão 15 dias úteis para apresentar sua posição antes que o juiz analise se autoriza ou não a entrega do material solicitado.
O que diz a defesa de Cinelli
Em nota, a defesa de Fernando Cinelli ressaltou que a decisão não representa uma negativa definitiva do pedido. Segundo os advogados, o juiz apenas optou por ouvir as empresas antes de decidir, por não considerar demonstrada a urgência para uma medida imediata.
A defesa também destacou que parte dos documentos buscados será apresentada no processo relacionado à possível recuperação judicial, onde a administradora judicial terá acesso às informações. A assessoria informou que o ex-presidente da Apex aguarda a manifestação das empresas e confia na disponibilização dos documentos.