Justiça determina redução de segurança de Ronaldo Caiado de 51 para 4 policiais militares
Decisão liminar atende pedido do Ministério Público e limita o efetivo de proteção para ex-governador e familiares a quatro agentes
Por Diário Local
A Justiça de Goiás determinou que o ex-governador Ronaldo Caiado reduza o número de policiais militares responsáveis por sua segurança e de seus familiares. Em decisão liminar emitida nesta segunda-feira (6/7), o juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, limitou o efetivo a quatro agentes, atendendo parcialmente a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Até o momento, o esquema de proteção de Caiado era composto por 51 policiais militares. Com a nova determinação, a equipe deverá ser reduzida para quatro militares no total, que poderão ser compartilhados entre o ex-governador e seus parentes, sendo proibida a formação de equipes exclusivas para cada um deles.
Por que a segurança foi reduzida?
A ação foi proposta pelo MPGO, que apresenta acusação de improbidade administrativa envolvendo Ronaldo Caiado, a ex-primeira-dama e pré-candidata ao Senado Gracinha Caiado e o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Marco Aurélio Godinho. O Ministério Público questiona uma portaria assinada por Godinho que estendeu o benefício de escolta para familiares de ex-governadores.
Na decisão, o magistrado entendeu que, embora a proteção aos familiares possa ser mantida, ela deve respeitar o limite legal de quatro policiais. O juiz argumentou que a extensão da segurança não autoriza a criação de estruturas ilimitadas ou paralelas. Segundo o magistrado, permitir equipes exclusivas para familiares retiraria policiais das ruas e causaria impacto indevido nos cofres públicos.
Penalidades e prazos
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil, com teto inicial de R$ 300 mil. O magistrado ressaltou que, caso familiares necessitem de proteção sem a presença do ex-governador, será preciso utilizar o contingente de quatro policiais já estabelecido.
A Secretaria da Casa Militar deverá adequar o efetivo em até cinco dias. Além disso, o órgão deve apresentar um relatório detalhado contendo todos os gastos relacionados à segurança de Caiado, o que inclui despesas com diárias, passagens, hospedagens, combustíveis, veículos oficiais e aeronaves.