Lei não exige que políticos tenham iniciado carreira no estado onde disputam eleição, diz legislação
Legislação determina que políticos precisam ter domicílio eleitoral na região pelo menos seis meses antes do pleito, independente do local de nascimento
Por Diário Local
A legislação brasileira não exige que um candidato tenha construído sua trajetória política no estado onde pretende disputar uma eleição. Para concorrer a cargos eletivos, a Constituição Federal e a Lei Eleitoral determinam que o político deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer pelo menos seis meses antes do pleito.
O tema ganhou destaque após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) criticar as pré-candidaturas de Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) ao Senado por São Paulo. Em evento no interior paulista, o governador afirmou que as duas não iniciaram a atividade política no estado, já que suas trajetórias começaram em Mato Grosso do Sul e no Acre, respectivamente.
No entanto, o próprio Tarcísio de Freitas também não nasceu em São Paulo. O governador é natural do Rio de Janeiro e viveu em Brasília antes de mudar o domicílio eleitoral para São José dos Campos, em São Paulo, para disputar o governo estadual em 2022.
Quais são as condições de elegibilidade?
O local de nascimento não é um critério para disputa de eleições no Brasil. Para que alguém possa se candidatar, é necessário cumprir os requisitos chamados de "condições de elegibilidade".
Entre as exigências estão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral. O candidato também precisa ter filiação partidária no prazo legal e atingir a idade mínima exigida para o cargo pretendido.
No caso de disputas estaduais, como para o cargo de governador ou senador, o requisito fundamental é o domicílio eleitoral no estado em que se pretende concorrer. Esse domicílio deve estar estabelecido no prazo de seis meses antes da eleição.
Essa regra permite que parlamentares e aliados do próprio governador tenham trajetórias em outras unidades da federação. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), por exemplo, construiu sua carreira política no Rio de Janeiro, mas é um dos parlamentares mais votados do estado paulista.
Outro exemplo é Carlos Bolsonaro (PL), que deve concorrer ao Senado por Santa Catarina. O parlamentar renunciou ao cargo de vereador no Rio de Janeiro no final do ano passado para morar no estado vizinho e disputar a vaga.
Historicamente, São Paulo já teve diversos ocupantes de cargos relevantes que não nasceram no estado. O palhaço Tiririca (PL) é um caso de destaque, tendo figurado entre os deputados federais mais votados do país em duas eleições seguidas.
A capital paulista também apresenta exemplos de gestores vindos de fora. Luiza Erundina (PSOL), que foi prefeita de São Paulo em 1989, é natural da Paraíba. Já Celso Pitta, que assumiu a prefeitura em 1996, nasceu no Rio de Janeiro.
O ex-presidente Jânio Quadros também seguiu esse padrão. Nascido em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, ele se mudou para São Paulo para estudar Direito e chegou a ser prefeito da capital e governador do estado.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também teve trajetória iniciada em São Paulo. Natural do Rio de Janeiro, ele se mudou para o estado ainda na infância, onde estudou e iniciou sua carreira política.
FHC foi eleito senador por São Paulo entre 1987 e 1988, participando da elaboração da atual Constituição Federal. Naquela época, sua campanha para o Senado contou com o apoio do então ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva (PT).