Lula aciona TSE para que André Mendonça medie quebra de sigilo de seus dados e de Flávio Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar que o órgão atue como mediador na divulgação de dados bancários e telemáticos de sua campanha e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido busca garantir que a entrega das informações ocorra de forma simultânea e imparcial para ambos os lados.

O documento é endereçado ao ministro André Mendonça, a quem o presidente pede que intermedeie o processo. O objetivo da petição é assegurar que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade e integridade, funcionando o tribunal como um árbitro para garantir a confiança no pleito.

A medida visa reverter um entendimento anterior do ministro Mendonça. Em decisão recente, o magistrado afirmou que a divulgação de dados financeiros e telemáticos poderia ocorrer de forma espontânea pelas próprias campanhas, mas descartou que o TSE tivesse o papel de mediar a disputa entre as chapas.

Na decisão que agora é questionada, o magistrado sustentou que não seria função da Justiça Eleitoral intervir na mediação desse tipo de detalhamento. Segundo o entendimento, os candidatos e as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas possuem autorização para divulgar seus próprios dados conforme considerem pertinente.

Como parte da estratégia, Lula aceitou fornecer informações que haviam sido exigidas pela campanha de Flávio Bolsonaro. O presidente concordou em abrir o sigilo de dados como condição para que o senador também apresente o levantamento de suas próprias contas e as de seus familiares.

O rol de dados disponibilizados pelo governo inclui extratos dos cartões corporativos da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e também informações relativas ao Instituto Lula. A abertura de sigilo é apresentada como uma oferta de transparência que aguarda reciprocidade.

Ao entregar as informações ao TSE nesta quinta-feira (22), o presidente do PT, Edinho Silva, reforçou a cobrança de que o senador Flávio Bolsonaro adote a mesma postura. A intenção declarada é que o acordo seja executado por um terceiro imparcial para evitar distorções.

Cabe agora ao ministro André Mendonça avaliar o pedido apresentado. Para acatar a solicitação do presidente, o magistrado precisará alterar seu posicionamento anterior sobre a necessidade de participação do tribunal na gestão dessa transparência de dados.