Marcos Pontes apresenta projeto para proibir ministros do STF de disputar eleições
Proposta de projeto de lei complementar cria quarentena de oito anos para magistrados do Supremo após deixarem o cargo
Por Redação Diário Local
O senador Marcos Pontes (PL-SP) protocolou, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei complementar que proíbe ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de disputarem eleições por um período de oito anos após deixarem o cargo. A proposta busca estabelecer um intervalo de impedimento para quem deixar a Corte por meio de aposentadoria voluntária ou compulsória, exoneração ou perda do cargo.
A medida proposta pelo parlamentar altera a Lei das Inelegibilidades. O texto prevê que a restrição de oito anos também seja aplicada a ministros que deixaram o STF antes da entrada em vigor da nova regra, desde que o prazo de impedimento ainda esteja em curso.
Na justificativa do projeto, Pontes argumenta que a iniciativa tem caráter preventivo e visa evitar que a influência acumulada no Supremo seja utilizada em futuras candidaturas políticas. Segundo o senador, a medida não pressupõe a prática de irregularidades por parte dos magistrados.
O senador sustenta que a possibilidade de disputa eleitoral logo após o desligamento do Supremo pode gerar conflitos de interesse. Ele destaca que os ministros da Corte julgam processos que envolvem parlamentares, o que gera uma relação de proximidade com o poder legislativo.
Além do papel de julgamento, Pontes ressalta que integrantes do STF também compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão é o responsável por decisões sobre registros de candidaturas e pela condução de disputas eleitorais no país.
O projeto determina que a nova regra passe a valer na data da publicação da lei. No entanto, o texto estabelece uma cláusula de transição para garantir a segurança jurídica do processo eleitoral.
Com essa transição, a proibição de disputar pleitos não se aplicaria a eleições realizadas até um ano após a entrada em vigência da nova legislação.
A proposta agora segue os trâmites legislativos para análise e votação no Congresso Nacional.