Ministros do governo reagem a normas do Planalto sobre uso de redes sociais em período eleitoral
Integrantes da Esplanada avaliam que orientação da AGU e do Planalto para arquivar posts sobre agendas oficiais é um excesso de cautela
Por Diário Local
Ministros e assessores do governo federal manifestaram incômodo com as regras estabelecidas pelo Palácio do Planalto e pela Advocacia-Geral da União (AGU) acerca do uso de redes sociais durante o período de restrições eleitorais. O descontentamento ocorre após o início do defeso eleitoral, ocorrido em 4 de julho.
A orientação que gerou maior reação entre os integrantes da Esplanada dos Ministérios é a determinação para que ministros arquivem publicações realizadas em seus perfis pessoais durante a execução de agendas oficiais. A medida foca em conteúdos relacionados a anúncios, entregas e eventos do governo.
De acordo com as normas, vídeos publicados durante essas agendas deveriam ser retirados do ar, e novas postagens sobre compromissos oficiais nos perfis individuais de ministros não são recomendadas.
Por que há divergência na Esplanada?
A avaliação de integrantes do governo é de que há um excesso de cautela por parte do Planalto e da AGU. O objetivo dessas instituições é evitar questionamentos jurídicos de cunho eleitoral, mas o grupo de ministros entende que a medida acaba restringindo a comunicação institucional sobre as atividades do governo.
O chamado defeso eleitoral é o período que antecede as eleições, no qual a legislação brasileira impõe limitações à publicidade institucional, à comunicação oficial e a determinadas ações exercidas por agentes públicos.
Nas eleições gerais de 2026, as restrições passaram a valer três meses antes do primeiro turno da votação.