Comissão aprova PEC que altera forma de calcular IPVA com base no peso do veículo
Proposta aprovada pela CCJ prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado e passe a focar no peso do automóvel
Por Diário Local
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (8), a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26. O texto propõe uma mudança na forma de calcular o IPVA, substituindo o valor de mercado do veículo pelo seu peso como critério principal.
Atualmente, o cálculo do imposto é feito com base no valor venal do automóvel, que utiliza como referência a Tabela Fipe. Após essa definição, cada estado aplica um percentual sobre o valor para determinar o montante devido pelo proprietário. Nesse modelo, veículos de maior valor costumam pagar impostos mais altos, independentemente do tamanho ou peso.
A proposta avança para uma comissão especial que discutirá os impactos da mudança. Embora o texto tenha passado pela CCJ, a nova regra ainda não está em vigor.
Como funcionaria o novo cálculo do IPVA?
Com a aprovação da PEC, o critério de cobrança deixaria de ser o preço do carro para focar na massa do veículo. A ideia central, defendida pelo autor da proposta, deputado Kim Kataguiri, é que o desgaste causado nas ruas e estradas está mais relacionado ao peso do automóvel do que ao seu valor comercial.
O texto também estabelece que o valor do IPVA não poderá exceder 1% do preço de venda do veículo. Além disso, a proposta permite que os estados ofereçam descontos para modelos menos poluentes, incentivando veículos com menor impacto ambiental.
O que muda para os motoristas?
Se a proposta for aprovada definitivamente, os proprietários sentirão impactos diferentes conforme o tipo de automóvel. Carros compactos e de baixa massa podem ter redução no imposto, especialmente se forem modelos com valor de mercado elevado.
Por outro lado, veículos pesados, como SUVs grandes e picapes, podem passar a pagar mais imposto, mesmo que sejam modelos mais antigos. O debate entre parlamentares aponta que a mudança pode criar situações onde carros esportivos caros, mas leves, paguem menos que caminhões ou picapes devido a essa nova métrica.