Lula prevê votação da MP do Frete no Senado para terça-feira (7/7)
Presidente afirma que Senado deve votar a medida provisória que altera piso mínimo do frete para caminhoneiros; texto já foi aprovado pela Câmara.
Por Diário Local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Senado pode votar na próxima terça-feira (7 de julho) a medida provisória (MP) que altera as regras sobre o piso mínimo do frete para caminhoneiros. A informação foi divulgada durante uma agenda no Ceará relacionada às entregas da Ferrovia Transnordestina, nesta quinta-feira (2 de julho).
A MP, editada pelo governo, prevê o reforço nos mecanismos de fiscalização do frete e estabelece um piso salarial nacional para trabalhadores do transporte de cargas. O texto já foi aprovado pela Câmara e precisa ser votado no Senado até 16 de julho; caso contrário, perde a validade.
"O Senado tem que votar uma lei para melhorar o preço do frete, que acho que vai ser votada terça-feira", declarou Lula. Segundo o presidente, a proposta vai "melhorar o preço do frete" se aprovada.
A matéria em tramitação cria um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas do transporte de cargas em longas distâncias. O governo também propôs alterar as regras para o cálculo dos pisos mínimos do frete, levando em consideração custos relacionados à operação.
Entre os custos considerados estão combustível, manutenção e seguros. O objetivo é estabelecer um critério mais justo e abrangente para a fixação dos pisos mínimos no setor.
A Câmara aprovou a MP em 17 de junho com um dispositivo polêmico: o perdão a multas para caminhoneiros e transportadores punidos pelos bloqueios de rodovias realizados após a vitória de Lula em 2022. O governo se opõe a esse trecho.
A inclusão do dispositivo de anistia gerou divergência entre a base governista na Câmara e o Palácio do Planalto. O executivo federal não apoia a medida e tenta removê-la durante a tramitação no Senado.
A MP foi editada em março, em meio às ameaças de greve por parte dos caminhoneiros. Na ocasião, o setor sinalizava reivindicações por melhores condições de trabalho e remuneração.
A aprovação na Câmara, em junho, representou um avanço na tramitação da medida após meses de negociações com o setor. O governo considerava a votação na casa uma etapa importante para regularizar as regras do frete.
Agora, a votação no Senado é o próximo passo obrigatório. A data de 16 de julho marca o prazo final para que a medida seja apreciada, sob risco de caducar.
Se aprovada, a MP vai alterar significativamente o funcionamento do mercado de frete no país. A criação de um piso salarial nacional e a revisão das regras de cálculo são consideradas mudanças estruturais pelo setor de transportes.
A proposta também reforça os mecanismos de fiscalização, o que deve ampliar o acompanhamento das condições de trabalho e do cumprimento dos pisos mínimos estabelecidos. Isso inclui penalidades para empresas que descumprirem as regras.
O governo avalia que essas mudanças são essenciais para estabilizar o setor de transportes e evitar novos conflitos. Lula tem tratado a votação como prioridade, conforme indicou durante a agenda no Ceará.
A aprovação na próxima semana dependerá do apoio de senadores da base governista e de possíveis conversas com outras bancadas. O governo trabalha para consolidar os votos necessários antes da terça-feira.