MPE afirma que Renan Calheiros não provou investigação de JHC em caso do Iprev
Ministério Público Eleitoral afirma que não há comprovação de que o candidato JHC figure como investigado no caso que envolve o Iprev e o Banco Master.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não apresentou provas de que o candidato ao governo de Alagoas, João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), seja investigado no caso que envolve o Instituto de Previdência do Município de Maceió (Iprev) e o Banco Master.
A manifestação da Procuradoria ocorreu no âmbito de uma ação movida contra o senador pela publicação em que ele atribuiu a JHC a condição de investigado. O caso envolve uma postagem feita por Renan em seu perfil na rede social Instagram, durante um debate.
Na publicação, o senador afirmou que JHC teria utilizado recursos previdenciários de aposentados do Iprev para realizar aplicações no Banco Master e que teria perdido o montante. Segundo o senador, o candidato estaria sendo investigado por esse episódio.
Investigação sobre o Iprev e o Banco Master
O MPE reconheceu que existe uma investigação em curso sobre os fatos envolvendo o Iprev e o Banco Master. No entanto, a Procuradoria destacou que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), não inclui JHC na lista de pessoas submetidas a medidas cautelares na apuração.
A Procuradoria argumentou que a existência de uma investigação sobre o tema não implica, necessariamente, que o candidato seja um dos alvos do procedimento. A procuradora regional eleitoral, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, pontuou que a existência de uma apuração é um fato distinto de afirmar que um candidato figura como investigado.
A procuradora ressaltou que a ausência do nome de JHC na decisão do STF não impede que ele venha a ser investigado em outros procedimentos no futuro. Contudo, destacou que, até o momento, não constam nos autos provas de que o candidato seja investigado pelos fatos relacionados ao Iprev e ao Banco Master.
Antes da análise do MPE, a Justiça Eleitoral já havia determinado a retirada da publicação das redes sociais do senador. Ao final da manifestação, a Procuradoria pediu que a ação seja considerada procedente, por entender que a afirmação de que JHC era investigado carece de comprovação.