MPT-MS mantém canal 24 horas para denúncias de assédio eleitoral até este domingo (4)
Trabalhadores podem denunciar anonimamente pressão por voto ou impedimento de votar pelo canal de plantão do órgão.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) mantém um plantão de 24 horas para receber denúncias de assédio eleitoral até este domingo (4). O canal de atendimento está disponível por meio do site oficial da instituição para trabalhadores que sofrem irregularidades no ambiente de trabalho.
O serviço de escuta foi iniciado neste sábado (3) e segue até o encerramento do fim de semana. O objetivo é garantir que situações de pressão ou impedimento de direitos eleitorais sejam comunicadas prontamente ao órgão.
As denúncias podem ser registradas de forma anônima, preservando a identidade do trabalhador. O registro é feito exclusivamente pelo endereço eletrônico prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias, conforme orientado pelo Ministério Público.
Segundo as diretrizes do MPT-MS, o assédio eleitoral se caracteriza quando o empregado sofre pressão ou constrangimento relacionado às suas escolhas políticas. A prática pode ocorrer em diferentes formatos de comunicação dentro do ambiente laboral.
A conduta irregular pode se manifestar por meio de conversas informais entre colegas ou superiores, mensagens de aplicativos de mensagens ou até mesmo em comunicados internos oficiais da empresa. Em todos esses casos, o foco é a interferência na liberdade de escolha do trabalhador.
O que é considerado assédio eleitoral?
Além da pressão psicológica e ideológica, o órgão também classifica como assédio eleitoral o impedimento do exercício do direito ao voto. Isso inclui casos em que o trabalhador não é liberado pelo empregador para comparecer às urnas no dia da eleição.
O MPT-MS ressalta que o comércio e outros setores podem funcionar normalmente no dia da votação, mas devem garantir a liberação necessária para que os funcionários possam votar. O descumprimento dessa norma pode levar à responsabilização dos empregadores.
As informações registradas durante o plantão servem para subsidiar a atuação do Ministério Público na fiscalização e na aplicação das medidas cabíveis. A medida visa garantir a integridade do processo democrático e o respeito aos direitos trabalhistas.