MPT pede R$ 1 milhão de deputada por sugestão de demissão de eleitores do PT
Ação do Ministério Público do Trabalho questiona postagem que orientava empregadores a demitirem funcionários que votaram no PT.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão. O órgão solicita uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos após a parlamentar publicar mensagens que sugeriam a demissão de funcionários com votos no Partido dos Trabalhadores (PT).
A medida foi protocolada após o Ministério Público receber denúncias sobre uma publicação feita pela política na rede social X. A postagem ocorreu no dia 25 de outubro (25), logo após o segundo turno das eleições presidenciais.
Na mensagem, a deputada orientou empregadores a demitirem trabalhadores que apoiaram o PT. Na publicação, Jessicão utilizou a frase “demita o mal” e afirmou que o voto desses eleitores "prejudica o seu negócio".
De acordo com o MPT-PR, o conteúdo alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas. Para o órgão, essa repercussão amplia o potencial de disseminação da mensagem entre empregadores e pode incentivar o assédio eleitoral conforme a análise técnica do caso.
O Ministério Público avalia que a postagem pode gerar discriminação por convicção política no ambiente de trabalho. Segundo a instituição, o texto pode fazer com que patrões se sintam autorizados a adotar condutas discriminatórias contra funcionários devido às suas escolhas eleitorais.
Além da indenização, o MPT-PR pede que a parlamentar retire a publicação do ar. O órgão também solicita a remoção de outros conteúdos que incentivem práticas discriminatórias, tanto no acesso ao emprego quanto na manutenção de relações de trabalho já existentes.
Caso a Justiça acolha o pedido de R$ 1 milhão, o Ministério Público propõe que os recursos sejam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas.
A ação prevê que os valores tenham aplicação rastreável em programas voltados à proteção dos direitos dos trabalhadores. Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso, e os pedidos apresentados pelo Ministério Público aguardam análise da Justiça.