Deputado propõe ponto facultativo e tarifa zero no DF para posse de Lula
Deputado Fábio Felix protocolou indicações para facilitar a logística e a circulação na capital federal durante a cerimônia de posse em janeiro.
Por Redação Diário Local
O deputado distrital Fábio Felix (Psol) propôs, nesta sexta-feira (6), que o governo do Distrito Federal decrete ponto facultativo e ofereça gratuidade no transporte público no dia da posse presidencial. A cerimônia está marcada para 5 de janeiro de 2027, em Brasília.
As medidas foram apresentadas por meio de indicações protocoladas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Segundo o parlamentar, as propostas visam facilitar a logística de organização e a participação no evento, que deve atrair milhares de turistas para a capital federal.
Sobre o ponto facultativo, o deputado argumentou que o reforço na segurança, os bloqueios de vias e as mudanças no trânsito podem dificultar a circulação na cidade. Nesse cenário, a medida reduziria o fluxo de veículos e auxiliaria a organização dos serviços públicos.
A posse presidencial será realizada em 5 de janeiro pela primeira vez em 2027. A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 111, promulgada em setembro de 2021, para evitar a coincidência com o feriado de Ano-Novo e facilitar a presença de autoridades.
Quanto à gratuidade no transporte, a proposta é defendida como uma "medida excepcional de interesse público". Para que a tarifa zero seja implementada, cabe ao Poder Executivo do Distrito Federal estabelecer os procedimentos administrativos e orçamentários, incluindo o pagamento às empresas operadoras do sistema.
O trâmite das propostas seguirá ritos diferentes dentro da CLDF. O pedido de ponto facultativo será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais, enquanto a indicação sobre a tarifa zero será votada pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana.
Caso as medidas recebam aval das comissões temáticas, as indicações serão encaminhadas oficialmente para a governadora Celina Leão (PP) para tomada de decisão.
As indicações são instrumentos parlamentares que permitem ao deputado distrital sugerir ao governo do Distrito Federal a adoção de determinadas políticas públicas ou medidas administrativas.