OAB-SP propõe mandato de 12 anos para ministros do STF e aumento de idade mínima
Entidade apresentou sugestão de reforma ao Supremo que inclui aumento da idade mínima para 50 anos e audiência pública para indicações.
Por Redação Diário Local
A Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (17), uma proposta de reforma para o Judiciário que prevê mandatos de 12 anos para os ministros da Corte. A sugestão, que inclui renovação periódica, busca aumentar a eficiência, a transparência e a acessibilidade do sistema de Justiça brasileiro.
O documento faz parte de um relatório elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, que trabalhou no tema durante 12 meses. A proposta será encaminhada ainda nesta semana ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB (CF-OAB).
Segundo o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, o modelo de mandato de 12 anos já é adotado em países com tradição jurídica semelhante à do Brasil, como Alemanha, Espanha, Itália e Portugal. Sica afirma que o mandato permite uma renovação automática no tribunal que não dependa de aposentadoria, exoneração ou morte de integrantes.
Para o presidente da entidade, a medida também evita a "cristalização de tendências" no colegiado. De acordo com Sica, o mandato obriga o tribunal a estar sempre atento à própria renovação, independentemente de as tendências serem positivas ou negativas.
Mudanças na idade e nas indicações
A sugestão da OAB-SP também propõe elevar a idade mínima para o cargo de ministro do STF de 35 para 50 anos. Outro ponto é a instituição de audiências públicas realizadas antes da sabatina, com a participação da própria Ordem, de faculdades de direito e da sociedade civil.
A comissão, instituída em junho de 2025, organizou as propostas em eixos como integridade, morosidade, estabilidade da jurisprudência, acesso à Justiça e o papel do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório final reúne cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs), projetos de lei e propostas de resolução.
Cotas e competências criminais
O conjunto de ideias inclui PECs para estabelecer critérios de diversidade nos tribunais de Justiça, com o objetivo de garantir um mínimo de 50% de mulheres e 20% de pessoas negras. O projeto também prevê critérios mais restritos para a tomada de decisões monocráticas.
Entre as medidas de competência está a "PEC da Competência Criminal", que sugere transferir aos Tribunais Regionais Federais o julgamento originário de processos criminais envolvendo parlamentares e governadores. Em relação ao CNJ, a comissão propõe limitar o poder normativo do órgão e dissociar sua presidência da presidência do STF.