Prazo para sites de apostas saírem do ar termina nesta segunda-feira (5)
Casas de apostas aguardam decisão liminar do ministro Luiz Fux no STF para suspender os efeitos da Medida Provisória que exige o bloqueio de sites.
Por Redação Diário Local
O prazo para que as casas de apostas retirem seus sites do ar e interrompam qualquer tipo de publicidade relacionada à atividade termina nesta segunda-feira (5), às 23h59. A determinação segue as diretrizes da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula.
As empresas do setor aguardam uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento da norma. O objetivo é obter uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), para suspender os efeitos da medida.
O que dizem as empresas sobre o redirecionamento de sites?
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram críticas técnicas sobre uma exigência da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça. O órgão requereu que os sites de apostas redirecionem o acesso dos usuários para o portal www.brasilsembets.gov.br.
Para as representantes das apostas, esse redirecionamento funciona como um bloqueio onde o usuário é levado a uma página de aviso. Elas argumentam que a norma não autoriza a conversão de domínios privados em canais de comunicação do governo, o que configuraria uma apropriação de tráfego sem previsão legal.
De acordo com o setor, o redirecionamento encaminharia cerca de 100 milhões de acessos diários para o domínio do Governo Federal, transferindo a audiência construída pelos operadores ao longo de anos para um canal governamental.
Pedido de suspensão por clubes de futebol
Neste domingo (4), um bloco composto por 16 clubes — entre eles Fluminense e Cruzeiro — peticionou no STF para reforçar o pedido de suspensão da Medida Provisória n. 1.394/2026. O grupo solicita que a eficácia da norma seja mantida até a conclusão da análise pelo Congresso Nacional ou pelo julgamento de mérito da ação.
Os clubes também solicitaram a definição de uma data para a realização de uma audiência pública. O objetivo é fornecer informações sobre o cenário das apostas e os efeitos que a suspensão da atividade causaria no país.