TRE-ES condena Lorenzo Pazolini por propaganda eleitoral antecipada em show na Arena de Verão
Justiça eleitoral do Espírito Santo aplicou multa de R$ 15 mil após show da Banda Eva ser usado para promoção de pré-candidato
Por Redação Diário Local
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) condenou Lorenzo Pazolini ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão é referente a um show da Banda Eva, realizado no dia 25 de janeiro (25) na Arena de Verão, em Vitória.
A condenação foi proferida pela juíza Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti, relatora do processo. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), durante a apresentação, que reuniu um público estimado de 70 mil pessoas, o vocalista do grupo musical teria interrompido o show para gritar "Governador!".
No relatório, o MPE aponta que Pazolini estava no centro do palco e teria utilizado gestos de vitória, o que caracteriza promoção eleitoral antes do período permitido, que se inicia apenas em 15 de agosto.
Por que ocorreu a condenação?
Ao analisar o caso, a relatora destacou que, embora a presença de agentes públicos em eventos da administração não seja irregular, é necessário respeitar os limites legais. No caso concreto, a magistrada afirmou que o ex-prefeito, como ordenador de despesas do evento, permaneceu inerte diante da aclamação e transformou a apresentação em um ato de divulgação de sua figura como pré-candidato.
A decisão também ressaltou que o show da Banda Eva teve um custo de R$ 250 mil e que a utilização da estrutura pública para esse fim cria um cenário de exposição desigual entre os candidatos.
O que diz a defesa
Os advogados de Lorenzo Pazolini negam que tenha ocorrido showmício. A defesa sustenta que o evento não teve finalidade eleitoral e que a Arena de Verão é uma programação tradicional da Prefeitura de Vitória, realizada há vários anos, antes da gestão do representado.
A equipe jurídica argumenta que a caracterização de showmício exige o uso de atrações artísticas para promover candidaturas, o que não aconteceu. Segundo os advogados, a repetição da palavra "governador" foi iniciada pelo público presente e apenas acompanhada pelo cantor.
A decisão do TRE-ES foi tomada por maioria de votos e ainda cabe recurso.